13 de dezembro, 2011 às 13:31
O motivo da reunião foi o Projeto de Lei nº 195/11
Na tarde desta segunda-feira, estiveram os vereadores da Câmara Municipal, reunidos, com o ex-prefeito, João Carlos Krug e os membros do Sindicato Rural, Rudimar Borgelt e Geraldo Loef.
O motivo da reunião foi o Projeto de Lei nº 195/11 encaminhado pela mensagem nº 047/2011 que “Dá Nova Redação ao Artigo 5º da Lei nº 648, de 14 de Novembro de 2007, e dá outras Providências”.
A lei supra mencionada, em seu artigo 5º, prevê a devolução da área remanescente ao Sindicato Rural de Chapadão do Sul, após a devida fusão e os novos desmembramentos.
A pedido do Cartório de Registro de Imóveis a redação do referido artigo já havia sido alterada, através da Lei nº 675/2008, para constar a palavra “doar” em substituição a palavra “devolver” e a nova alteração, ora sugerida, visa alterar a metragem da área, uma vez que na lei consta a doação de uma área de 46.431,3286m2 e, após a regularização dos lotes, a metragem real remanescente é de 45.620,2891m2.
Salienta que a divergência de metragem ocorreu devido as construções já existentes na localidade, entre elas o prédio que abriga o Corpo de Bombeiros e a empresa Jaraguá.

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