Na noite da última segunda-feira, 05 de maio de 2025, durante a 14ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Paraíso das Águas, vereadores apresentaram importantes indicações voltadas à melhoria da qualidade de vida da população paraisense. As propostas foram lidas em plenário e encaminhadas ao Poder Executivo, com cópias aos respectivos secretários municipais, visando análise e possível implementação.
INDICAÇÃO – 181/2025
Autoria: Didi
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas Atribuições Legais, conferidas pelo Regimento
Interno desta Egrégia Casa Legislativa, após Deliberação do Soberano Plenário, INDICA ao Exmo. Srº
Ivan da Cruz Pereira, Prefeito Municipal,com cópia à Secretária Municipal de Assistência Social,
Habitação e Cidadania Srª Andrea Marques de Azevedo, o estudo e a viabilização no sentido de criar
um programa de distribuição de peixe na Sexta-feira Santa para famílias em situação de vulnerabilidade
social.
JUSTIFICATIVA
Tal indicação tem por finalidade atender à tradição cultural e religiosa da Sexta-feira Santa, data de
grande importância para a população cristã, especialmente os católicos, em que é costume o consumo de
peixe em substituição às carnes vermelhas.
Contudo, muitas famílias em situação de vulnerabilidade social não dispõem de condições financeiras para
manter essa prática, o que evidencia a necessidade de uma ação solidária por parte do Poder Público. A
criação de um programa de distribuição gratuita de peixe visa promover a dignidade, a inclusão social e o
respeito às tradições religiosas da comunidade.
Visando atender os anseios da população paraisense, solicito aos nobres Edis que aprovem a
presente indicação.
Plenário das Deliberações, 29 de abril de 2025
Didi
Ver/1° secretário
INDICAÇÃO – 182/2025
Autoria: Didi
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas Atribuições Legais, conferidas pelo Regimento
Interno desta Egrégia Casa Legislativa, após Deliberação do Soberano Plenário, INDICA ao Exmo. Srº
Ivan da Cruz Pereira, Prefeito Municipal,com cópia à Secretária Municipal de Assistência Social,
Habitação e Cidadania Srª Andrea Marques de Azevedo, o estudo e a viabilização no sentido de elaborar
um calendário anual com datas comemorativas, incluindo atividades como brincadeiras, gincanas e jogos
neste município.
JUSTIFICATIVA
Tal indicação tem por finalidade ressaltar a importância do desenvolvimento social, emocional e
cognitivo das crianças e adolescentes por meio de atividades lúdicas e culturais. Considerando que datas
comemorativas como a Páscoa, o Dia das Crianças, o Natal, entre outras, representam oportunidades
valiosas para estimular o espírito de cooperação, criatividade, solidariedade e inclusão;Reconhecendo o
potencial dessas datas para promover momentos de convivência, aprendizado e integração;
Sugerimos a elaboração de um calendário anual de atividades comemorativas, contemplando a
realização de brincadeiras, gincanas, jogos e dinâmicas temáticas, com o objetivo de fortalecer vínculos
entre os participantes e valorizar as tradições culturais.
Visando atender os anseios da população paraisense, solicito aos nobres Edis que aprovem a
presente indicação.
Plenário das Deliberações, 29 de abril de 2025
Didi
Ver/1° secretário
INDICAÇÃO – 183/2025
Autoria: Edson da Oficina
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas Atribuições Legais, conferidas pelo Regimento
Interno desta Egrégia Casa Legislativa, após Deliberação do Soberano Plenário, INDICA ao Exmo. Srº
Ivan da Cruz Pereira, Prefeito Municipal,com cópia ao Diretor Geral do SAAE, Sr° Diego Pereira
dos Santos, o estudo e a viabilização no sentido de providenciar a perfuração de um poço artesiano no
distrito de Bela Alvorada.
JUSTIFICATIVA
Tal indicação tem por finalidade ressaltar que o distrito de Bela Alvorada enfrenta frequentemente
dificuldades relacionadas ao abastecimento regular de água, principalmente em períodos de estiagem
prolongada. A escassez hídrica prejudica diretamente a qualidade de vida dos moradores, o funcionamento
de escolas, postos de saúde e outras atividades essenciais à comunidade.
A criação de um poço artesiano reserva garantirá maior segurança no fornecimento de água potável à
população local, funcionando como alternativa emergencial nos casos de falhas no sistema principal ou em
momentos de alta demanda.
Portanto, visando atender os anseios da população paraisense, solicito aos nobres Edis que aprovem
a presente indicação.
Plenário das Deliberações, 29 de abril de 2025
Edson da Oficina
Vereador
INDICAÇÃO – 184/2025
Autoria: Edson da Oficina
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas Atribuições Legais, conferidas pelo Regimento
Interno desta Egrégia Casa Legislativa, após Deliberação do Soberano Plenário, INDICA ao Exmo. Srº
Ivan da Cruz Pereira, Prefeito Municipal,com cópia à Secretária Municipal de Infraestrutura Rural
e Urbana, Srª Silvia Simone Pinho Rohdem Silva, o estudo e a viabilização no sentido de fazer a limpeza
de ruas com acúmulo de terra e desobstrução de bueiros no Distrito Bela Alvorada.
JUSTIFICATIVA
Tal indicação tem por finalidade ressaltar que o acúmulo excessivo de terra nas vias públicas,
causado principalmente pelas chuvas e tráfego de veículos pesados. Além disso, diversos bueiros
encontram-se obstruídos, o que compromete o escoamento da água das chuvas, aumentando o risco de
alagamentos e prejudicando a trafegabilidade e a saúde pública.
A realização da limpeza das ruas e a manutenção dos bueiros são medidas fundamentais para garantir a
segurança, o bem-estar e a qualidade de vida dos munícipes, além de prevenir danos maiores à infraestrutura
urbana.
Portanto, visando atender os anseios da população paraisense, solicito aos nobres Edis que aprovem
a presente indicação.
Plenário das Deliberações, 29 de abril de 2025
Edson da Oficina
Vereador
INDICAÇÃO – 185/2025
Autoria:Edson da Oficina
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas Atribuições Legais, conferidas pelo Regimento
Interno desta Egrégia Casa Legislativa, após Deliberação do Soberano Plenário, INDICA ao Exmo. Srº
Ivan da Cruz Pereira, Prefeito Municipal,com cópia à Secretária Municipal de Saúde, Sr° Ueder
Pereira de Paula,o estudo e a viabilização no sentido de adequar o horário de funcionamento do posto de
saúde no Distrito Bela Alvorada para horário comercial.
JUSTIFICATIVA
Tal indicação se faz necessária no sentido de adequar o horário de atendimento do posto de saúde
localizado no Distrito Bela Alvorada, para que funcione em horário comercial, de segunda a sexta-feira,
das 07h às 17h.
A presente solicitação visa atender melhor à população local, garantindo maior acesso aos serviços de saúde
durante o período em que a maioria dos moradores está disponível. Essa medida contribuirá para a melhoria
da qualidade do atendimento e facilitará o deslocamento dos usuários que dependem do serviço público de
saúde.
Portanto, visando atender os anseios da população paraisense, solicito aos nobres Edis que aprovem
a presente indicação.
Plenário das Deliberações, 29 de abril de 2025
Edson da Oficina
Vereador
INDICAÇÃO – 186/2025
Autoria: Edson da Oficina
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas Atribuições Legais, conferidas pelo Regimento
Interno desta Egrégia Casa Legislativa, após Deliberação do Soberano Plenário, INDICA ao Exmo. Srº
Ivan da Cruz Pereira, Prefeito Municipal,com cópia à Secretária Municipal de Infraestrutura Rural
e Urbana, Srª Silvia Simone Pinho Rohdem Silva, o estudo e a viabilização no sentido de fazer estudo
técnico para identificar e solucionar os pontos de acúmulo de água nas vias públicas do distrito de Bela
Alvorada.
JUSTIFICATIVA
Tal indicação tem por finalidade ressaltar que os moradores do distrito de Bela Alvorada têm
relatado recorrentes problemas de acúmulo de água nas ruas, principalmente após períodos de chuvas
intensas. Essa situação vem causando transtornos à mobilidade urbana, comprometendo a segurança de
pedestres e veículos, além de contribuir para a proliferação de mosquitos transmissores de doenças como a
dengue.
A realização de um estudo técnico permitirá compreender as causas do problema (como deficiências no
sistema de drenagem, falta de bocas de lobo ou inclinação inadequada das vias) e apontar soluções eficazes
para mitigação e correção dos pontos críticos.
Portanto, visando atender os anseios da população paraisense, solicito aos nobres Edis que aprovem
a presente indicação.
Plenário das Deliberações, 29 de abril de 2025
Edson da Oficina
Vereador
INDICAÇÃO – 187/2025
Autoria:Profª Inês Londero
A Vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas Atribuições Legais, conferidas pelo Regimento
Interno desta Egrégia Casa Legislativa, após Deliberação do Soberano Plenário, INDICA ao Exmo. Srº
Ivan da Cruz Pereira, Prefeito Municipal,com cópia à Secretária Municipal de Infraestrutura Rural
e Urbana, Srª Silvia Simone Pinho Rohdem Silva, o estudo e a viabilização no sentido de fazer um
estudo técnico para solução de acúmulo de água na Rua Valdeci Feltrin, nº 171, neste município.
JUSTIFICATIVA
Tal indicação tem por finalidade ressaltar que os moradores da localidade relatam que, em dias de
chuva, a água da via pública acumula-se no quebra-mola existente em frente ao número 171, o que acaba
gerando alagamentos e invadindo residências próximas. A situação causa transtornos significativos, danos
materiais e representa risco à segurança e saúde dos moradores.
Solicita-se que seja feita uma avaliação técnica do local, visando a possível correção da inclinação da via,
instalação de bocas de lobo, melhorias na drenagem pluvial ou outras intervenções que possam solucionar
o problema de forma definitiva.
Portanto, visando atender os anseios da população paraisense, solicito aos nobres Edis que aprovem
a presente indicação.
Plenário das Deliberações, 29 de abril de 2025
Profª Inês Lndero
Vereadora
INDICAÇÃO – 188/2025
Autoria: Alexia Psicóloga
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas Atribuições Legais, conferidas pelo Regimento
Interno desta Egrégia Casa Legislativa, após Deliberação do Soberano Plenário, INDICA ao Exmo. Srº
Ivan da Cruz Pereira, Prefeito Municipal,com cópia à Secretária Municipal de Infraestrutura Rural
e Urbana, Srª Silvia Simone Pinho Rohdem Silva, o estudo e a viabilização no sentido de instalar um
redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Rondônia, nas proximidades do campo sintético, neste
município.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação visa atender à solicitação dos moradores da localidade, tendo em vista que a
referida via é frequentemente utilizada por crianças e adolescentes que se dirigem ao campo para atividades
recreativas e esportivas. No entanto, os veículos trafegam em alta velocidade, colocando em risco a
integridade física dos pedestres, principalmente dos menores.
A instalação de um redutor de velocidade no local contribuirá significativamente para a segurança
dos usuários da via, prevenindo acidentes e promovendo maior tranquilidade à comunidade.
Portanto, visando atender os anseios da população paraisense, solicito aos nobres Edis que aprovem
a presente indicação.
Plenário das Deliberações, 29 de abril de 2025
Alexia Psicóloga
Vereadora
INDICAÇÃO – 189/2025
Autoria: Neife Vida
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas Atribuições Legais, conferidas pelo Regimento
Interno desta Egrégia Casa Legislativa, após Deliberação do Soberano Plenário, INDICA ao Exmo. Srº
Ivan da Cruz Pereira, Prefeito Municipal,com cópia à Secretária Municipal de Infraestrutura Rural
e Urbana, Srª Silvia Simone Pinho Rohdem Silva, o estudo e a viabilização no sentido de instalar
iluminação ornamental na Rua Germano Nogueira, no trecho que segue em direção ao cemitério.
JUSTIFICATIVA
Tal indicação tem por finalidade atender a uma demanda dos moradores e frequentadores da referida
via, especialmente em datas comemorativas, como o Dia de Finados, quando há grande fluxo de pessoas se
dirigindo ao cemitério municipal. A iluminação ornamental contribuirá para melhorar a visibilidade,
valorizar o espaço público e proporcionar mais segurança e conforto aos pedestres e motoristas que
transitam pela área.
Portanto, visando atender os anseios da população paraisense, solicito aos nobres Edis que aprovem
a presente indicação.
Plenário das Deliberações, 30 de abril de 2025
Neife Vida
Vereador
INDICAÇÃO – 190/2025
Autoria: Donato Rezende
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas Atribuições Legais, conferidas pelo Regimento
Interno desta Egrégia Casa Legislativa, após Deliberação do Soberano Plenário, INDICA ao Exmo. Srº
Ivan da Cruz Pereira, Prefeito Municipal,com cópia à Secretaria Municipal de Educação, Cultura,
Esporte e Lazer Srª Inês dos Santos Pinho, o estudo e a viabilização no sentido de realizar o desfile cívico
em comemoração ao Dia da Independência (7 de Setembro), com a participação da Banda
Municipal(BAMPÁ), deste município.
JUSTIFICATIVA
O desfile cívico de 7 de Setembro é uma importante manifestação de patriotismo, civismo e valorização da
cultura nacional. Sua realização promove o envolvimento da comunidade, fortalece o espírito de
pertencimento e incentiva o respeito aos símbolos nacionais.
A participação da Banda Municipal é essencial para abrilhantar o evento, além de valorizar os músicos
locais e promover a arte e a cultura. A organização com antecedência possibilita que escolas, instituições e
grupos culturais possam se planejar para participar de forma efetiva e representativa.
Visando atender os anseios da população paraisense, solicito aos nobres Edis que aprovem a
presente indicação.
Plenário das Deliberações, 05 de maio de 2025
Donato Rezende
Vereador
INDICAÇÃO – 191/2025
Autoria: Donato Rezende
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas Atribuições Legais, conferidas pelo Regimento
Interno desta Egrégia Casa Legislativa, após Deliberação do Soberano Plenário, INDICA ao Exmo. Srº
Ivan da Cruz Pereira, Prefeito Municipal,com cópia à Secretária Municipal de Infraestrutura Rural
e Urbana, Srª Silvia Simone Pinho Rohdem Silva, O estudo e a viabilização no sentido de colocar a
sinalização de PARE ou ATENÇÃO na rua lateral ao comércio “Cantinho do Sul com o objetivo de
melhorar a segurança no trânsito naquele ponto.
JUSTIFICATIVA
O local citado apresenta riscos constantes de acidentes, principalmente devido à falta de sinalização
adequada. Trata-se de uma via com fluxo considerável de veículos e pedestres, especialmente em horários
de pico, tendo em vista a movimentação gerada pelo comércio.
A instalação de uma sinalização, seja placa de “PARE” ou de “ATENÇÃO”, contribuirá para a
organização do trânsito, prevenção de acidentes e maior segurança de motoristas e pedestres.
Portanto, visando atender os anseios da população paraisense, solicito aos nobres Edis que aprovem
a presente indicação.
Plenário das Deliberações, 05 de maio de 2025
Donato Rezende
Vereador
INDICAÇÃO – 192/2025
Autoria: Donato Rezende
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas Atribuições Legais, conferidas pelo Regimento
Interno desta Egrégia Casa Legislativa, após Deliberação do Soberano Plenário, INDICA ao Exmo. Srº
Ivan da Cruz Pereira, Prefeito Municipal, o estudo e a viabilização da criação do Programa “CNH
Social”, voltado a pessoas de baixa renda que não possuem condições financeiras de custear o processo de
obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
JUSTIFICATIVA
A CNH é, muitas vezes, um requisito indispensável para o ingresso no mercado de trabalho,
especialmente em áreas como transporte, entregas, logística e serviços gerais. No entanto, os custos
envolvidos no processo — taxas, exames, aulas teóricas e práticas — inviabilizam o acesso para pessoas
em situação de vulnerabilidade social.
Diversos estados e municípios já implantaram programas semelhantes com resultados positivos,
promovendo a inclusão social, o acesso ao trabalho e a cidadania.
Dessa forma, a criação do Programa CNH Social Municipal representa um investimento direto na
dignidade e nas oportunidades da população carente, devendo ser considerado com a devida prioridade.
Portanto, visando atender os anseios da população paraisense, solicito aos nobres Edis que aprovem
a presente indicação.
Plenário das Deliberações, 05 de maio de 2025
Donato Rezende
Vereador
As indicações reforçam o compromisso dos vereadores com as necessidades da população e a busca por soluções efetivas em áreas como infraestrutura, saúde, segurança e assistência social. Agora, as propostas seguem para análise do Poder Executivo Municipal.
Conteúdo de responsabilidade da Secretaria da Câmara Municipal de Paraíso das Águas.
