O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) decidiu acolher o recurso apresentado por vereadores do Partido Progressistas (PP) de Alcinópolis, mantendo os diplomas dos eleitos nas eleições de 2024.
A decisão foi por sete votos a zero e saiu na noite desta terça-feira (20), em julgamento no plenário do Tribunal, em Campo Grande. Os magistrados derrubaram a decisão do Juiz Eleitoral da 38ª Zona Eleitoral, Francisco Soliman, que havia condenado os parlamentares por fraude à cota feminina em novembro do ano passado.
Com a nova decisão, os vereadores Valdeci Passarinho, Fernando Nicoletti e Alcir do Escritório permanecem no cargo, e os votos recebidos pelo partido continuam válidos.
O vereador Valdeci Passarinho gravou um vídeo falando sobre a decisão. Veja abaixo o link.
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ENTENDA
O caso teve início após Luiz Cesar Ferreira de Melo, candidato a vereador pelo Partido Republicanos, apresentar uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra os candidatos do PP. Ele alegou que a candidatura de Ana Maria Campos de Oliveira Santos foi fictícia, apenas para cumprir a cota de gênero de 30%.
Entre os argumentos, destacou que Ana Maria se filiou ao partido dois dias antes do prazo, obteve apenas dois votos e teve baixa movimentação nas redes sociais.
O juiz Francisco Soliman considerou parcialmente procedente a ação e determinou a invalidação da lista de candidaturas do PP, cassando o DRAP (Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários); a cassação dos diplomas dos vereadores eleitos pelo partido; a anulação dos votos nominais e de legenda do PP e a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário.
No entanto, ontem (20), o TRE-MS reverteu essa decisão, garantindo a permanência dos vereadores no cargo.
O caso ainda pode ser analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), caso haja novo recurso.
O julgamento foi transmitido pelo canal oficial do TRE-MS. O vídeo na íntegra, com todas as pautas do dia, pode ser assistido abaixo.
Informações: Regionalms.
