A Câmara Municipal de Paraíso das Águas realizará hoje a XVII Sessão Legislativa Ordinária, com uma pauta composta por importantes projetos de lei de autoria do Poder Executivo, voltados ao fortalecimento de políticas públicas nas áreas de eventos, assistência social, educação e planejamento urbano.
Entre os destaques está o Projeto de Lei nº 018/2025, que autoriza o município a despender recursos para a organização e promoção de eventos, incluindo a doação de brindes e prêmios. O objetivo é fomentar ações culturais, esportivas e comunitárias que estimulem o engajamento da população.
Também será discutido o Projeto de Lei nº 020/2025, que prevê a abertura de crédito especial no orçamento vigente, com base no superávit financeiro, para atender despesas com auxílio financeiro a pessoas físicas. A medida visa apoiar cidadãos em situação de vulnerabilidade, contribuindo para o enfrentamento de dificuldades socioeconômicas no município.
Outra proposta importante é o Projeto de Lei nº 022/2025, que trata da criação de um Centro Educacional Infantil em Paraíso das Águas. O investimento tem como foco ampliar o acesso à educação infantil de qualidade, garantindo melhores condições de aprendizagem e desenvolvimento para as crianças da cidade.
Na área de planejamento urbano, o Projeto de Lei nº 019/2025 propõe a ampliação do perímetro urbano do município. A proposta será encaminhada para análise das comissões competentes e tem como finalidade preparar Paraíso das Águas para seu crescimento ordenado e sustentável, permitindo a expansão de áreas residenciais e comerciais.
Por fim, será analisado o Projeto de Lei nº 023/2025, que também autoriza a abertura de crédito especial no orçamento, com a finalidade de repassar recursos financeiros à Associação de Pais e Mestres (APM) da Escola Estadual Vereador Kendi Nakai. A medida visa fortalecer a parceria entre o poder público e a comunidade escolar, contribuindo para melhorias na estrutura e no funcionamento da instituição de ensino.
A sessão também incluirá a leitura de indicações dos parlamentares, que são proposições com sugestões de melhorias para diferentes setores do município.
A participação da população é fundamental para o fortalecimento da democracia e para o acompanhamento das decisões que impactam diretamente a vida dos cidadãos paraisenses.
