A Prefeitura Municipal de Costa Rica lançou o programa “Regulariza Costa Rica”, uma iniciativa que oferece condições facilitadas para que contribuintes regularizem seus débitos com a Fazenda Pública Municipal. O programa está em vigor e segue até o dia 31 de dezembro de 2025, permitindo o pagamento de dívidas com descontos expressivos em juros e multas, além da possibilidade de parcelamento em até 60 vezes.
O objetivo é proporcionar aos cidadãos e empresas uma oportunidade real de quitar pendências fiscais, evitando processos judiciais e recuperando a regularidade junto ao município. A medida também visa fortalecer a arrecadação e estimular a adimplência da população.
As condições do programa são atrativas e variam conforme a forma de pagamento escolhida:
• À vista: desconto total de 100% em multas e juros;
• Até 6 parcelas: desconto de 90% em multas e juros;
• De 7 a 12 parcelas: desconto de 85%;
• De 13 a 24 parcelas: desconto de 80%;
• De 25 a 48 parcelas: desconto de 75%;
• De 49 a 60 parcelas: desconto de 70%.
Para aderir ao programa ou obter mais informações, os interessados devem procurar a Prefeitura de Costa Rica e verificar sua situação junto ao setor de tributos.
Com essa iniciativa, o município reforça o compromisso com a responsabilidade fiscal e oferece uma solução acessível para quem deseja quitar dívidas antigas e começar um novo ciclo com as finanças em dia.
