Pauta para a Sessão Ordinária de nº 1507
PAUTA PARA A 1507, SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA,
DA 10ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SENO DIA 16/06/2025 – SEGUNDA -FEIRA, ÀS 8H
EXPEDIENTE DE VEREADORES
Requerimento 49/2025 – Ver. Raul
Requeiro, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente da Administração Municipal, solicitando informações detalhadas acerca da multa aplicada pelo IMASUL referente ao Centro de Tratamento de Resíduos (CTR).
Especificamente, solicita-se:
- As razões técnicas que fundamentaram a aplicação da multa pelo IMASUL ao município, relacionadas ao CTR;
- O período em que ocorreram as irregularidades apontadas pelo órgão ambiental;
- O custo estimado para a regularização das irregularidades identificadas;
- Informações sobre a existência de outras infrações ambientais já objeto de multa pela mesma gestão municipal;
- Cópia do laudo técnico emitido pelo IMASUL referente à gestão e operação do CTR.
Indicação nº 360/2025 – Ver. Vanderson Cardoso e Andreia Lourenço
INDICA-SE, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a construção de calçadas ao redor do Bosque Verde, bem como a execução de calçadas internas cruzando o referido bosque, localizado em uma área verde situada entre a Avenida E e as Ruas F e Treze, neste município.
Indicação nº 361/2025 – Ver. Vanderson Cardoso
INDICA-SE, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando que sejam realizados os seguintes melhoramentos em área pública localizada no Bairro Esplanada 4, entre as Ruas das Avestruzes, Tiziu, Mutuns e Rua dos Atobas:
- Construção de calçadas ao redor da área;
- Instalação de iluminação pública adequada;
- Implantação de brinquedos e equipamentos esportivos, transformando o espaço em uma área de lazer, recreação e prática esportiva para a comunidade.
Indicação nº 362/2025 – Ver. Vanderson Cardoso
INDICA-SE, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando que seja estudada a viabilidade de firmar parceria com o SEST/SENAT para a implantação de um Ecopátio exclusivo para caminhões no município de Chapadão do Sul – MS.
Indicação nº 363/2025 – Ver. Vanderson Cardoso
INDICA-SE, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando que sejam tomadas as providências necessárias para a construção de calçadas ao redor da área pública localizada entre as Ruas I, P8 e Rua 9, no Bairro Planalto, neste município.
Indicação nº 364/2025 – Ver. Raul
Indica-se, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Governador do Estado de MS, Sr. Eduardo Riedel, com cópia ao setor competente, solicitando as seguintes melhorias para o CEEP Arlindo Neckel:
- Cobertura Lateral do Auditório: Implementação de cobertura lateral no auditório, com foco no melhoramento do escoamento da água da chuva, visando garantir condições adequadas para o uso comunitário.
- Aquisição de 30 Banquetas para Laboratório de Ciências da Natureza: Aquisição de banquetas para o laboratório de ciências da natureza, visando proporcionar um ambiente mais confortável e propício para as aulas.
- Melhoria no Escoamento da Água da Chuva: Revisão do sistema de escoamento da água da chuva, considerando que o canal existente tende a transbordar durante chuvas intensas, afetando o quintal da escola. Necessário ajuste para garantir eficiência no escoamento.
- Revisão da Iluminação no Entorno da Escola: Avaliação e possível melhoria na iluminação no entorno da escola, visando aumentar a segurança dos estudantes durante a noite.
- Instalação de Poste no Estacionamento da Escola: Instalação de poste no estacionamento da escola, danificado desde a época em que a Secretaria de Educação ocupava o prédio. Essa medida visa melhorar as condições de iluminação e segurança para os usuários do estacionamento.
Indicação nº 365/2025 – Ver. Marcel D’Angelis, Inêz do Banco, Leonardo Henrique, Marcelo Costa, Mika, Raul e Ricardo Bannak
INDICA-SE, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando que sejam realizados os estudos e providências necessárias para a criação de uma base do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) no município de Chapadão do Sul, utilizando-se, para tal, das instalações ao lado do Hospital Municipal.
Indicação nº 366/2025 – Ver. Marcel D’Angelis, Inêz do Banco, Leonardo Henrique, Marcelo Costa, Mika, Raul e Ricardo Bannak
INDICA-SE, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando que sejam realizados estudos técnicos, jurídicos e urbanísticos visando à criação do Distrito Industrial e Comercial de Chapadão do Sul, com a devida estrutura para instalação e desenvolvimento de empresas e empreendimentos locais e regionais.
Indicação nº 367/2025 – Ver. Leonardo Henrique
INDICA-SE, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando que seja realizada uma verificação em todas as faixas de pedestres do município, com o objetivo de identificar aquelas que não possuem acessibilidade adequada às calçadas, e que sejam adotadas as providências necessárias para a regularização e readequação desses pontos.
Indicação nº 368/2025 – Ver. Andréia Lourenço
INDICA-SE, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a instalação de redutores de velocidade (quebra-molas) na Rua Tuiuiú.
Indicação nº 369/2025 – Ver. Junior Teixeira
INDICA-SE, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando que sejam envidados esforços, junto ao Governo do Estado de Mato Grosso do Sul e demais órgãos competentes, para a instalação de uma unidade do Instituto Médico Legal (IML) no município de Chapadão do Sul.
Indicação nº 370/2025 – Ver. Junior Teixeira
INDICA-SE, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando que seja viabilizada a contratação e disponibilização de médico pediatra para atendimento nas unidades básicas de saúde do município, bem como a garantia da presença permanente de um profissional médico de plantão no Hospital Municipal, assegurando atendimento ininterrupto à população.
Indicação nº 371/2025 – Ver. Junior Teixeira
INDICA-SE, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando que sejam realizados estudos e adotadas as providências necessárias para a implantação de uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no Hospital Municipal, com o objetivo de ampliar a capacidade de atendimento a casos de alta complexidade.
Indicação nº 372/2025 – Ver. Junior Teixeira
INDICA-SE, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando que sejam adotadas medidas urgentes para a redução do tempo de espera por consultas com médicos especialistas na rede pública de saúde, por meio da ampliação de convênios, realização de mutirões ou contratação de novos profissionais.
Indicação nº 373/2025 – Ver. Marcel D’Angelis e Ricardo Bannak
INDICA-SE, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a implantação de iluminação pública e sinalização viária na avenida que liga o Anel Viário do município à Avenida Onze, bem como a instalação de um trevo iluminado no referido local, visando melhorar a segurança e a organização do tráfego.
Indicação nº 374/2025 – Ver. Inêz do Banco
INDICA-SE, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando que seja avaliada a possibilidade de utilização de fogos de artifício silenciosos ou de baixo ruído nas comemorações e festas realizadas no município.
Moção de Aplausos nº 19/2025 – Ver. Alline Tontini
A Vereadora Alline Tontini, da Câmara Municipal de Chapadão do Sul, dispensadas as formalidades regimentais, encaminha MOÇÃO DE APLAUSOS aos atletas praticantes de Kung Fu de Chapadão do Sul, pelo desempenho exemplar e pelas conquistas brilhantes no XXIII Campeonato Brasileiro de Kung Fu.
Moção de Aplausos nº 20/2025 – Ver. Alline Tontini
A Vereadora Alline Tontini, da Câmara Municipal de Chapadão do Sul, dispensadas as formalidades regimentais, encaminha MOÇÃO DE APLAUSOS à Escola CEPE, estendendo esta homenagem à sua fundadora e diretora Marta Kazmirczak, pelos 35 anos de história dedicados à educação de excelência em nosso município.
MENSAGEM DO EXECUTIVO
– PROJETO DE LEI Nº 21, DE 06 DE JUNHO DE 2025. EXECUTIVO
Altera a Lei Ordinária nº 874/2011 e dá outras providências.
– PROJETO DE LEI Nº 22, DE 09 DE JUNHO DE 2025. EXECUTIVO
Dispõe sobre a concessão de moratória para o pagamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) referente às notas fiscais emitidas nos meses de abril e maio de 2025, e dá outras providências.
– PROJETO DE LEI Nº 23, DE 12 DE JUNHO DE 2025. EXECUTIVO
Autoriza o repasse de contribuição associativa anual à ACEPAN – Agência de Desenvolvimento Econômico Cerrado Pantanal MS, CNPJ 31.601.049/0001-23 e dá outras providências.
– MENSAGEM Nº 26/2025. EXECUTIVO.
Veto Parcial ao Autógrafo nº 1609/2025. Dispõe sobre a estruturação de sistemas, mecanismos e medidas de incentivo e apoio à inovação e tecnologia no ambiente municipal, empresarial, acadêmico e social do Município de Chapadão do Sul.
ORDEM DO DIA
– VETO PARCIAL ao Autógrafo nº 1607, de 12 de maio de 2025. Executivo.
– Projeto de Lei nº 20/2025 – Vereador Mika
“Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS CARROS ANTIGOS DE CHAPADÃO DO SUL “AUTO CLUBE CHAPADÃO”, e dá outras providências”
SECRETARIA DAS SESSÕES, 13 DE JUNHO DE 2025.
Ronaldo Alves de Araújo
Diretor de Departamento
Pauta para a Sessão Ordinária de nº 1508
PAUTA PARA A 1508, SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA,
DA 10ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE NO DIA 16/06/2025 – SEGUNDA -FEIRA, ÀS 9H
EXPEDIENTE DE VEREADORES
Indicação nº 375/2025 – Ver. Vanderson Cardoso
INDICA-SE, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a criação de Projeto de Lei Complementar que institua, no âmbito do município de Chapadão do Sul – MS, o Alvará de Obras Autodeclaratório para residências unifamiliares com até 100m² de área construída.
Indicação nº 376/2025 – Ver. Alline Tontini
INDICA-SE, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando que sejam realizados estudos para a criação de uma creche para idosos no município, bem como a promoção de cursos de formação para cuidadores de idosos.
Indicação nº 377/2025 – Ver. Raul
Indica-se, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter com cópia ao setor competente, solicitando que sejam divulgados, por meio do Instagram oficial da Prefeitura ou por outros canais de comunicação acessíveis, os horários e itinerários dos ônibus do transporte coletivo municipal.
Indicação nº 378/2025 – Ver. Raul
Indica-se, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a instalação de Redutor de Velocidade na Rua Brasil, nº 1916, Bairro Sibipiruna.
Indicação nº 379/2025 – Ver. Vanderson Cardoso
INDICA-SE, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando sejam realizadas a reconstrução das rampas de acessibilidade existentes fora do padrão e a construção de novas rampas em todos os encontros de ruas e avenidas do município, de acordo com as normas técnicas de acessibilidade estabelecidas pela ABNT NBR 9050.
Indicação nº 380 /2025 – Ver. Vanderson Cardoso
INDICA-SE, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando que sejam tomadas as providências necessárias para a contratação de um cantor gospel de renome no cenário nacional, para se apresentar durante as festividades alusivas ao aniversário do município.
Indicação nº 381/2025 – Ver. Inêz do Banco
INDICA-SE, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a instalação de um toldo ou barraca no local onde são realizados os exames para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), a fim de oferecer proteção contra as intempéries climáticas para alunos, professores e examinadores.
Indicação nº 382/2025 – Ver. Marcel D’Angelis, Inêz do Banco, Leonardo Henrique, Marcelo Costa, Mika, Raul e Ricardo Bannak
INDICA-SE, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando que sejam realizados estudos técnicos e viabilidade para a criação do Rodoanel Norte no município, visando melhorar o fluxo de trânsito, o escoamento da produção e a segurança viária.
Indicação nº 383/2025 – Ver. Marcel D’Angelis, Inêz do Banco, Leonardo Henrique, Marcelo Costa, Mika, Raul e Ricardo Bannak
INDICA-SE, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando que sejam realizados estudos técnicos e orçamentários visando à construção de uma Arena Esportiva Multiuso, com estrutura que contemple cantina, alojamentos e espaço adequado para a realização de eventos e shows.
SECRETARIA DAS SESSÕES, 13 DE JUNHO DE 2025.
Ronaldo Alves de Araújo
Diretor de Departamento
