A Câmara Municipal de Paraíso das Águas realizará, na próxima segunda-feira, 16 de junho de 2025, duas sessões legislativas ordinárias consecutivas — a XIX e a XX sessões — com previsão de discussão e votação de importantes projetos de lei de autoria do Poder Executivo Municipal.
Na XIX Sessão, com início às 19h, serão apreciados em segunda discussão os seguintes projetos:
Projeto de Lei nº 016/2025: autoriza o uso de bens públicos do município, visando dar destinação adequada a patrimônios ociosos em benefício da coletividade.
Projeto de Lei nº 019/2025: propõe a ampliação do perímetro urbano de Paraíso das Águas, contribuindo para o crescimento planejado da cidade.
Projeto de Lei nº 023/2025: trata da abertura de crédito especial no orçamento vigente, com recursos provenientes de superávit financeiro, para repasse à Associação de Pais e Mestres (APM) da Escola Estadual Vereador Kendi Nakai.
Ainda nesta sessão, serão discutidos em primeira votação:
Projeto de Lei nº 024/2025: que trata da abertura de crédito especial destinado à restituição de saldo de convênio;
Projeto de Lei nº 025/2025: que altera a Lei nº 213/2016, responsável por regulamentar o pagamento de diárias aos servidores municipais e agentes políticos;
Projeto de Resolução nº 004/2025: que propõe a revogação parcial da Resolução nº 022/2018, o qual será analisado pelas comissões competentes.
Também está prevista a apresentação de uma moção de pesar, reforçando a solidariedade do Poder Legislativo à comunidade local.
Na sequência, às 20h, acontecerá a XX Sessão Legislativa Ordinária, que dará continuidade às deliberações. Nesta, os projetos nº 024 e nº 025 entrarão em segunda discussão, consolidando suas tramitações.
O Projeto de Resolução nº 004/2025 também será apreciado em primeira discussão, além da leitura de novas indicações dos parlamentares, reforçando o compromisso do Legislativo com as demandas da população.
As sessões serão conduzidas pelo presidente da Câmara, vereador Marcos Antônio Costa e Silva, com a vereadora Inês da Silva Iora Londero atuando como 1ª secretária.
Com uma pauta extensa e estratégica, o Legislativo de Paraíso das Águas reafirma seu papel de análise, fiscalização e aprovação de matérias que impactam diretamente o desenvolvimento do município e o bem-estar da população.
