O Governo Federal anunciou nesta terça-feira (24) um programa que autoriza hospitais privados e filantrópicos a quitarem suas dívidas com a União por meio da prestação de atendimentos, cirurgias e exames a pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde). A medida, que faz parte do programa “Agora Tem Especialistas”, busca reduzir as filas e o represamento de atendimentos, agravado desde a pandemia de covid-19.
Ao todo, o governo destinará até R$ 2 bilhões por ano para o programa, que permitirá a essas instituições abaterem parte de seus débitos tributários mediante a realização de serviços de saúde especializados. Para hospitais que não tenham dívidas, haverá a opção de adesão por meio da concessão de créditos tributários para abatimento de impostos que poderá chegar a R$ 750 milhões por ano.
A expectativa do Ministério da Saúde é que os primeiros atendimentos por meio da troca entrem em operação a partir de agosto deste ano. O abatimento das dívidas será válido a partir de 2026, com adesão e cadastramento ainda em 2025. O governo estima que o programa possa viabilizar até 4,6 milhões de consultas e 9,4 milhões de exames anualmente.
“Esse mecanismo permite que, onde há médicos e estrutura, possamos levar o paciente do SUS, oferecendo o que antes só quem tem plano privado conseguia”, disse o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que a iniciativa dá fôlego a instituições historicamente endividada.
Os hospitais interessados deverão solicitar a adesão no site da Fazenda até cinco dias úteis após a publicação da portaria. O Ministério da Saúde validará se os serviços ofertados atendem às necessidades regionais. O abatimento será parcial: até 50% para dívidas de até R$ 5 milhões; 40% para dívidas entre R$ 5 e R$ 10 milhões; e 30% para débitos acima de R$ 10 milhões e poderá incluir carência de seis meses e redução de 70% em juros e multas.
Os serviços mínimos a serem prestados são de R$ 100 mil mensais, com teto fiscal para renúncias limitado a R$ 2 bilhões anuais. Também está prevista uma tabela específica que abrange mais de 1,3 mil tipos de cirurgias, priorizando áreas como oncologia, ginecologia, cardiologia, ortopedia, oftalmologia e otorrinolaringologia.
Além do programa de troca de dívidas, o governo anunciou novos investimentos em outras áreas. Serão R$ 300 milhões anuais para cuidados da saúde da mulher e R$ 400 milhões para modernização da radioterapia, com a entrega de 121 novos aceleradores lineares até 2026. O monitoramento das filas e da produtividade será feito por meio do painel público Meu SUS Digital, com suporte da recém-criada AgSus (Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS)
