O presidente da Câmara Municipal de Costa Rica (MS), vereador Artur Delgado Baird, oficializou a adesão da Casa Legislativa à campanha nacional #TodosPorElas. A iniciativa une esforços de instituições públicas, privadas e da sociedade civil pela erradicação da violência contra mulheres e do feminicídio.
Com a assinatura do Termo de Adesão, a Câmara passa a integrar o conjunto de órgãos comprometidos com tratados internacionais ratificados pelo Brasil — como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a CEDAW e a Convenção de Belém do Pará — além de legislações nacionais voltadas à proteção das mulheres, como a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio.
Entre os compromissos assumidos estão a divulgação da campanha em seus canais oficiais, a promoção de ações educativas e de conscientização, o engajamento da comunidade e o apoio a políticas públicas voltadas à igualdade de gênero e ao enfrentamento da violência.
“A adesão à campanha #TodosPorElas reforça um compromisso que a Câmara Municipal de Costa Rica já vem colocando em prática há algum tempo. Temos trabalhado para criar e apoiar leis que promovam a proteção das mulheres e combatam com firmeza o feminicídio e a violência doméstica”, declarou o presidente da Câmara. “Essa é uma pauta permanente para nós.”
Com essa iniciativa, Costa Rica se soma aos esforços do Estado de Mato Grosso do Sul e fortalece a rede de proteção às mulheres, por meio de ações conjuntas entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
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