PAUTA PARA A 1509ª SESSÃO ORDINÁRIA,
DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 10ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE NO DIA 30/06/2025 – SEGUNDA-FEIRA, ÀS 8H.
EXPEDIENTE DE VEREADORES
– Projeto de Lei nº 25, de 24 de junho de 2025. Autoria: VEREADOR MIKA
“Declara de Utilidade Pública Municipal o LIONS CLUBE CHAPADÃO DO SUL, e dá outras providências.”
– Projeto de Lei nº 26, de 27 de junho de 2025. Autoria: VEREADORA ANDREIA LOURENÇO
“Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Atlética Pantanal, e dá outras providências.”
Requerimento nº 50/2025 – Ver. Raul.
Requeiro, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente da Administração Municipal, solicitando informações atualizadas sobre a execução da obra de fechamento da quadra da Escola Municipal Aroeira, localizada na zona rural deste Município, objeto da Emenda Impositiva nº 11/2023, de autoria do então vereador Ailírio Bacca, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
Solicita-se, especificamente, que sejam prestadas as seguintes informações:
- Status da Execução: Qual é o atual estágio da obra? (Planejamento, licitação, contratação, execução parcial ou concluída).
- Cronograma: Caso ainda não esteja concluída, qual o prazo previsto para início, continuidade ou término da obra?
- Recursos Aplicados: Informar se o valor da emenda encontra-se empenhado, liquidado ou pago, bem como se houve complementação de recursos para a execução do projeto.
- Justificativas: Caso a obra ainda não tenha sido iniciada ou esteja paralisada, apresentar as razões da não execução e as medidas previstas para assegurar a concretização do objeto da emenda.
- Situação Orçamentária: Informar se os recursos estão disponíveis em caixa e registrados como “restos a pagar” ou se houve qualquer movimentação financeira que inviabilize a execução da emenda, com os devidos fundamentos legais.
Indicação nº 384/2025 – Ver. Vanderson Cardoso
INDICA-SE, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando que sejam tomadas as providências necessárias para a revitalização da área pública esportiva localizada entre as Ruas D e I, no Bairro Esperança.
Indicação nº 385/2025 – Ver. Vanderson Cardoso
INDICA-SE, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a construção de banheiro e vestiário público no Complexo da praça esportiva situada entre as Avenidas Rio de Janeiro, Curitiba e a Rua São José dos Pinhais, no Bairro Sibipiruna.
Indicação nº 386/2025 – Inês do Banco, Ver. Vanderson Cardoso e Leonardo Henrique.
INDICA-SE, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando que seja realizada uma reforma geral na Escola da Comunidade Rural Pedra Branca, com atenção especial para o telhado e os banheiros, que se encontram em condições precárias.
Indicação nº 387/2025 – Vereadores Inêz do Banco, Vanderson Cardoso, Andreia Lourenço e Leonardo Henrique.
INDICA-SE, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a realização da reforma geral da Escola Municipal do Assentamento Aroeira, bem como o fechamento da quadra esportiva existente na unidade escolar.
Indicação nº 388/2025 – Ver. Raul.
INDICA-SE, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando que seja realizada a manutenção urgente das estradas no Assentamento Aroeira, com foco na melhoria das condições de tráfego e segurança para os usuários.
Indicação nº 389/2025 – Ver. Raul.
INDICA-SE, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a construção de uma sala de aula e de banheiros adequados à Educação Infantil na Escola do Assentamento Aroeira.
Indicação nº 390/2025 – Ver. Raul.
INDICA-SE, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a construção de uma sala para uso de professores e de um espaço destinado ao almoxarifado na Escola do Assentamento Aroeira.
Indicação nº 391/2025 – Ver. Junior Teixeira
INDICA-SE, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando o envio de projeto de lei que garanta o direito a férias remuneradas aos servidores contratados pela administração direta e indireta do município, que tenham completado 12 meses de trabalho contínuo.
Indicação nº 392/2025 – Ver. Junior Teixeira
INDICA-SE, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a conclusão da obra de cobertura da área externa do CEI Érica Schweter, localizado no bairro Esplanada.
Indicação nº 393/2025 – Ver. Junior Teixeira
INDICA-SE, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a criação de uma Central Municipal de Atendimento em Saúde Mental, equipada com psicólogos, terapeutas e profissionais de assistência social, voltada ao atendimento preventivo e multidisciplinar de jovens, mulheres e idosos em situação de vulnerabilidade emocional ou social.
Indicação nº 394/2025 – Ver. Leonardo Henrique.
INDICA-SE, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando que seja construída uma passarela coberta ligando a saída da Escola Municipal Manoel de Barros até o portão onde os alunos embarcam nos ônibus escolares.
Indicação nº 395/2025 – Ver. Leonardo Henrique.
INDICA-SE, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando que sejam tomadas providências para a instalação de um toldo na área aberta ao lado do refeitório da Escola Municipal Manoel de Barros.
Indicação nº 396/2025 – Ver. Alline Tontini
INDICA-SE, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando que seja realizada a padronização dos retornos existentes nas avenidas do município, com a devida sinalização horizontal, de forma a garantir clareza, segurança e uniformidade no tráfego.
Indicação nº 397/2025 – Ver. Andréia Lourenço.
INDICA-SE, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a criação de um sistema de creches de plantão durante o período de férias escolares no mês de julho, com o objetivo de atender às famílias que necessitam de apoio nesse período.
Indicação nº 398/2025 – Ver. Andréia Lourenço.
INDICA-SE, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando que seja realizada a pintura e sinalização viária adequada na Avenida Oito, esquina com a Rua 15, nas proximidades da Escola Semear, para orientar os veículos que necessitam realizar o retorno no local.
MENSAGEM DO EXECUTIVO
– PROJETO DE LEI Nº 24, DE 23 DE JUNHO DE 2025. Executivo.
“Prorroga, para até 31 de dezembro de 2025, o prazo de vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei Municipal nº 1.050, de 26 de agosto de 2015, alterada pelas Leis: Lei nº 1.106, de 22 de junho de 2016, Lei nº 1.155, de 17 de julho de 2017. Regulamentada pelo Decreto nº 3.116, de 29 de abril de 2019.
– PROJETO DE LEI Nº 27, DE 27 DE JUNHO DE 2025. Executivo.
“Autoriza o Poder Executivo a realizar o transporte de alunos da educação básica de escolas da rede pública e privada, quando necessário para realização de atividades recreativas, culturais e esportivas, dentro do perímetro do município de Chapadão do Sul, e dá outras providências.”
ORDEM DO DIA
– Deliberação sobre Prestação de Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Chapadão do Sul, exercício financeiro de 2020, sob responsabilidade do então Prefeito Municipal Sr. João Carlos Krug, com fundamento no parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul na 22ª Sessão Ordinária Presencial, realizada em 30 de outubro de 2024.
SECRETARIA DAS SESSÕES, 27 DE JUNHO DE 2025.
Jacqueline C. Tomiazzi Belotti,
Coordenadora de Atividades Legislativas.
