Câmara de Vereadores de Costa Rica aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 537/2025, de autoria da Mesa Diretora, que declara de utilidade pública a Associação dos Protetores Independentes dos Animais.
A organização, que atua na proteção e cuidado de animais abandonados no município, passa agora a ter reconhecimento oficial, o que pode facilitar o acesso a recursos, convênios e parcerias com o poder público e instituições privadas.
Durante a votação, o presidente da Câmara, vereador Artur Delgado Baird, destacou a importância da medida: “Trata-se de uma entidade que presta um serviço essencial à nossa comunidade, acolhendo animais em situação de abandono e sofrimento. O reconhecimento como utilidade pública é um passo importante para fortalecer o trabalho desses protetores e ampliar as possibilidades de apoio e colaboração”, afirmou o presidente.
A entidade já cumpre os requisitos estabelecidos na Lei Municipal nº 1.322/2016 e agora deverá manter as obrigações previstas na legislação para conservar o título concedido.
Com a sanção da lei pelo Executivo, a Associação poderá buscar novos instrumentos legais para continuar desenvolvendo seu trabalho com ainda mais estrutura e eficiência.
Informações:
Cassiane Mews – Assessora de Imprensa.
