Mesmo após decisão da Justiça Eleitoral que determinou a cassação dos mandatos do Prefeito de Aporé, Leonardo de Moraes Carvalho (PP), e do Vice-prefeito Valdiney Souza da Costa (PSB), ambos seguem administrando o município.
A sentença foi proferida em junho de 2025 pela juíza Andreia Marques de Jesus Campos, da 18ª Zona Eleitoral de Itajá.
Em entrevista ao Jornal Opção, o prefeito negou ter deixado o cargo. Segundo ele, a decisão ainda está em primeira instância e foi contestada pela defesa. “Foi uma decisão da juíza, mas nós recorremos, e ela ainda irá analisar nossa defesa. Continuo sendo o prefeito da cidade e não há nada a temer”, disse.
Leonardo de Moraes também afirmou que não há provas que o liguem diretamente às acusações. “Respeito a decisão judicial, mas tenho o direito de recorrer. Nem sequer sou citado diretamente no processo. São apenas falas de pessoas e alguns indícios. Não há nenhuma comprovação, de fato, de irregularidades”, completou.
SITUAÇÃO JURÍDICA
Procurado pela reportagem, o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) informou que o processo ainda tramita em primeira instância, com efeito suspensivo. Segundo o presidente do TRE-GO, desembargador Luis Cláudio Veiga Braga, a cassação só poderá ser executada após o esgotamento de todos os recursos.
“A juíza pode decretar a perda do mandato, mas não há afastamento imediato. O tribunal analisa o recurso e, em seguida, a parte pode recorrer ainda ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Apenas após o julgamento final pelo TSE é que se executa a decisão de afastamento”, explicou o magistrado.
Ainda de acordo com Luis Cláudio, o trâmite no TRE-GO costuma durar cerca de um mês. No entanto, caso o processo avance ao TSE, os prazos tornam-se imprevisíveis.
ENTENDA O CASO
O Ministério Público Eleitoral (MPE) ingressou com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) em 13 de novembro de 2024, na 96ª Zona Eleitoral, pedindo a cassação dos registros de candidatura ou dos diplomas do prefeito Leonardo de Moraes e do vice Valdiney Souza da Costa.
Na ação, o MPE acusou os gestores de abuso de poder econômico e compra de votos durante as eleições municipais. Além da cassação, o órgão solicitou a inelegibilidade dos envolvidos por oito anos, aplicação de multa e a convocação de novas eleições suplementares em Aporé.
A Justiça Eleitoral acatou parcialmente os pedidos em junho deste ano, determinando a cassação dos mandatos e a inelegibilidade do vice-prefeito. No entanto, como a decisão ainda cabe recurso, os gestores permanecem no exercício dos cargos até o julgamento final.
FONTE: JORNAL OPÇÃO
