Na manhã da última terça-feira (16), a Câmara Municipal de Costa Rica promoveu audiência pública para apresentação do Projeto de Lei nº 1.577/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do município para o quadriênio 2026–2029. O evento, realizado no plenário da Casa de Leis, contou com a presença de autoridades do Executivo, vereadores, representantes da sociedade civil e lideranças comunitárias.
A audiência foi presidida pela vereadora professora Evair Gomes Nogueira, presidente da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças. A mesa dos trabalhos também foi composta pelo vice-prefeito Ronivaldo Garcia Cota, pelo vice-presidente da Câmara, Magno Almeida, e pelos vereadores Ailton Amorim, Evaldo Paulino, Lucas Gerolomo e Rosângela Marçal.
A apresentação técnica do PPA foi conduzida por Felipe Diniz, contador da empresa de Assessoria Indico, responsável por detalhar os programas, ações e metas previstos para os próximos quatro anos, com orçamento estimado em mais de R$ 1,3 bilhão.
Estiveram presentes os seguintes secretários e autoridades do Executivo Municipal:
Secretário de Governo Rayner Moraes, Secretária de Educação Maria Almeida, Secretário de Obras, Penides Garcia Jacinto, Secretário de Administração e Finanças Paulo Cesar Gabaron, Desenvolvimento Ariton Ruiz, Secretário de Assistência Social, Antônio Divino Félix, Subsecretário de Administração João Carlos. Participaram ainda representantes de diversos setores da administração e da sociedade civil:
Presidente da OAB de Costa Rica e membro da Rede Mulher Patrícia Lopes, Coordenadora da Vigilância Sanitária Laura Rodrigues, Coordenadora de Atenção Básica Jéssica Guimarães Costa, Coordenadora de Saúde Bucal Giselly Machado, Coordenadora de Políticas Públicas LGBTAPN+ Lorena Carvalho, Diretor do Serviço de Previdência Municipal Geandro Almeida, Presidente do Sintrab Geraldo Pereira, Vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Airton Araújo. Jornalistas da imprensa local, servidores públicos e comunidade em geral.
“A audiência pública é uma ferramenta de transparência e participação cidadã. O PPA é o nosso plano de futuro, e ouvir a população é essencial para construirmos um município mais justo, planejado e eficiente”, destacou a vereadora professora Evair durante sua fala.
A audiência integra o processo de tramitação do PPA, conforme determina a legislação, e reforça o compromisso da Câmara Municipal de Costa Rica com a gestão pública participativa e responsável.
Câmara realiza audiência pública sobre a LDO 2026 com foco em planejamento e responsabilidade fiscal
Na manhã de quarta-feira (16) a Câmara Municipal de Costa Rica realizou ainda a audiência pública para apresentação do Projeto de Lei que estabelece as Diretrizes Orçamentárias do Município para o exercício de 2026 (LDO). O encontro foi conduzido pela vereadora professora Evair Gomes Nogueira, presidente da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças, e teve como foco a transparência, o equilíbrio fiscal e a participação social na definição das metas da administração pública.
A mesa dos trabalhos contou com a presença do vice-prefeito Ronivaldo Garcia Cota; do vice-presidente da Câmara, vereador Magno Almeida; e dos vereadores Ailton Amorim, Evaldo Paulino, Lucas Gerolomo e Rosângela Marçal. A apresentação técnica foi conduzida por Felipe Diniz, contador da empresa Indico, responsável pelo suporte ao planejamento orçamentário do município.
Elaborada em conformidade com os dispositivos da Constituição Federal, da Lei Orgânica Municipal e da Lei de Responsabilidade Fiscal, a LDO 2026 define as metas e prioridades do município, estrutura e organização dos orçamentos, diretrizes para o Poder Legislativo e para execução da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Entre os destaques apresentados estão os investimentos prioritários em saúde, educação, infraestrutura, assistência social, saneamento e desenvolvimento sustentável. A LDO também reserva recursos para emendas parlamentares individuais, prevê medidas de controle de despesas com pessoal e estabelece uma reserva de contingência para imprevistos fiscais.
“A LDO é o alicerce que orienta a construção do orçamento. Discuti-la com transparência e ouvindo todos os setores da sociedade é um compromisso com a responsabilidade fiscal e com o bem-estar da nossa população”, afirmou a vereadora professora Evair.
A proposta agora segue para análise e votação pelo plenário da Câmara. Após a aprovação da LDO, o próximo passo será a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalhará as receitas e despesas previstas para o ano de 2026.
