Uma jovem de 19 anos foi internada para cumprir medida socioeducativa após matar um recém-nascido quando ainda era menor de idade. O caso aconteceu em Paranaíba – MS. A internação provisória foi determinada pela Vara Criminal da Comarca local.
Conforme a Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, a jovem cometeu ato infracional análogo ao crime de infanticídio. Como crianças e adolescentes não respondem criminalmente, a conduta é tratada como ato infracional, com base na tipificação prevista no Código Penal.
A medida socioeducativa está prevista no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e foi aplicada após a conclusão da apuração dos fatos. A internação está vinculada ao processo que investiga a conduta praticada na menoridade e busca garantir a responsabilização adequada.
A jovem foi levada por agentes do SIG (Setor de Investigações Gerais) da Delegacia de Polícia Civil de Paranaíba até o local onde cumprirá a internação provisória.
