A Câmara Municipal de Costa Rica, no Mato Grosso do Sul, de fato se destaca no cenário nacional por ter extinguido o recesso parlamentar do mês de julho, uma medida incomum entre os legislativos municipais do Brasil. A decisão, que visa maior produtividade e alinhamento com o calendário de trabalho da maioria da população, foi formalizada em 2017.
A alteração foi aprovada por unanimidade em agosto de 2017, durante a gestão do então presidente da Casa de Leis, vereador Lucas Lázaro Gerolomo (PSB). A medida foi implementada por meio da Emenda à Lei Orgânica n° 024/2017, que reduziu o período de recesso dos vereadores para 30 dias anuais, compreendido entre 21 de dezembro e 20 de janeiro.
A justificativa para o fim do recesso de julho foi a de que não há necessidade de uma pausa no meio do ano, uma vez que o período de trabalho legislativo se inicia em fevereiro. Argumentou-se também que a interrupção dos trabalhos poderia ser prejudicial ao andamento de pautas importantes para o município, que por vezes dependem da aprovação da Câmara.
Outro ponto levantado pelos parlamentares à época foi a isonomia com os demais servidores públicos, que gozam de 30 dias de férias anuais após 12 meses de trabalho, enquanto os vereadores tinham um período de descanso considerado desproporcional. A repercussão da medida perante a população de Costa Rica foi positiva.
Outras Ações de Destaque
Além do fim do recesso de julho, a Câmara de Costa Rica também ganhou notoriedade por outras iniciativas de contenção de gastos e moralização. Notícias de 2017 indicam que a casa legislativa já havia extinguido a verba de gabinete para os vereadores e o pagamento de “jetons”, uma remuneração extra por sessões extraordinárias.
Em resumo, a Câmara Municipal de Costa Rica de fato se tornou um exemplo ao extinguir o recesso de julho e adotar outras medidas de economia.
