O prefeito de Costa Rica, o delegado Cleverson dos Santos, enviou nessa sexta-feira (22), projeto de lei para apreciação dos vereadores=, projeto de lei que cria o programa Costa Rica sem Drogas. A proposta visa institucionalizar as ações de prevenção ao uso de drogas ilícitas e também as drogas licitas. O programa ficará vinculado a Secretaria Municipal de Saúde, mas terá a execução compartilhada com as secretarias de Assistência Social e Governo.
O programa pretende envolver o poder público de forma ampla e participativa, bem como a sociedade civil, e também o público escolar. Além disso, o objetivo principal de conscientização e de assistência intersetorial, interdisciplinar e transversal, fornecendo tratamento, acolhimento, acompanhamento e assistência às pessoas com probelmas decorrentes do uso de entorpecentes, até de bebidas alcoólicas.
O projeto de lei cria o Fundo Municipal Antidrogas, que terá recursos financeiros para custear o programa social Costa Rica sem Drogas. O projeto de lei menciona também a previsão de aporte financeiro para o PROERD – Programa Educacional de Resistência às Drogas e a Violência, através da concessão de bolsas para estudantes com frequência ativa, através de convênios com a Policia Militar.
O projeto de lei deve ser votado na Câmara Municipal na próxima segunda-feira, dia 25, e no dia 1º de setembro – o prefeito Cleverson pretende fazer o lançamento oficial do programa.
Instituições mencionadas no programa e que serão de suma importância para a efetividade das ações do Costa Rica sem Drogas.
- Serviços de Saúde – ESFs
- CAPS
- CRAS
- CREAS
- Comunidades Terapêuticas
- PROERD
- E, outros programas assistências
