Pauta para a Sessão Ordinária de nº 1516
PAUTA PARA A 1516, SESSÃO ORDINÁRIA,
DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA,
DA 10ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE
NO DIA 01/09/2025 – SEGUNDA – FEIRA, ÀS 8H
EXPEDIENTE DE VEREADORES
Projeto de Lei Complementar nº 11, de 29 de agosto de 2025, Mesa Diretora “Altera a Lei Complementar nº 121, de 20 de maio de 2022, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Remuneração da Câmara Municipal de Chapadão do Sul-MS, para criar os cargos em comissão de Coordenador Contábil, Coordenador de Licitação e Assessor Parlamentar, e dá outras providências. ”
Projeto de Lei nº 42, de 25 de agosto de 2025. Ver. Junior Teixeira
“Institui no Município de Chapadão do Sul a ‘Lei Enzo Pereira’, que cria a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção ao Câncer Infantil e estabelece medidas para o atendimento prioritário de crianças com sintomas graves, e dá outras providências. ”
Projeto de Lei nº 43, de 25 de agosto de 2025. Ver. Inêz do Banco
“Dispõe sobre a publicação das emendas parlamentares no site oficial da Prefeitura Municipal de Chapadão do Sul – MS, e dá outras providências. ”
Requerimento nº 61/2025 – Ver. Vanderson Cardoso
REQUER-SE à Mesa, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando cópia integral do Processo Licitatório nº 178/2025, incluindo toda a documentação apresentada pelas empresas participantes, bem como o certame completo referente à contratação de empresa de advocacia.
Requerimento nº 62/2025 – Ver. Alline Tontini
REQUER-SE à Mesa, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a relação detalhada de todos os valores a receber que a Prefeitura possui de tributos, taxas e demais créditos municipais vencidos há mais de 2 (dois) anos, incluindo aqueles já inscritos em dívida ativa, com a devida especificação por contribuinte, valor original, acréscimos legais e situação atual de cobrança.
Indicação nº 494/2025 Ver. Marcelo Costa
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando que sejam instalados bancos na praça localizada no Bairro Esperança, neste município.
Indicação nº 495/2025 Ver. Marcelo Costa
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Senhor Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a instalação de um ponto de ônibus da saúde no Bairro Esplanada 5, destinado ao embarque e desembarque de pacientes que necessitam de deslocamento para outros municípios em busca de atendimento médico.
Indicação nº 496/2025 Ver. Vanderson Cardoso
INDICA-SE, nos termos regimentais, o envio de expediente à Deputada Estadual Mara Caseiro, solicitando que intervenha junto ao Governo do Estado de Mato Grosso do Sul e ao DETRAN/MS, a fim de contemplar o município de Chapadão do Sul com a execução de um projeto de sinalização viária vertical e horizontal, bem como com a instalação de lombadas eletrônicas em avenidas do perímetro urbano.
Indicação nº 497/2025 Vereadores Leonardo Henrique e Raul
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente solicitando que seja realizada a recuperação do asfalto no Polo Empresarial do município.
Indicação nº 498/2025 Vereadores Leonardo Henrique, Raul, Marcel D’Angelis, Marcelo Costa e Inêz do Banco.
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, solicitando a criação de uma nova escola de ensino fundamental no Bairro Esplanada, em razão do aumento significativo do número de alunos e do crescimento populacional naquela região.
Indicação nº 499/2025 Vereadores Leonardo Henrique e Raul
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a reforma do prédio da Regulação do Município, considerando que o atual se encontra sem condições adequadas de uso.
Indicação nº 500/2025 Ver. Vanderson Cardoso
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a aquisição de um Aspirador Urbano TRUCK S200, equipamento que pode ser acoplado em diversas carrocerias, visando fortalecer os serviços de limpeza urbana no município.
Indicação nº 501/2025 Ver. Vanderson Cardoso
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente à Excelentíssima Senhora Deputada Estadual Mara Caseiro, solicitando seu apoio para interceder junto ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, no sentido de viabilizar a substituição de 15 lousas de fórmica por lousas de vidro na Escola Estadual Jorge Amado, em Chapadão do Sul – MS.
Indicação nº 502/2025 Ver. Junior Teixeira
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando que o Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) adote medidas para restringir a panfletagem em horários de pico no trânsito do município, visando garantir maior fluidez e segurança viária.
Indicação nº 503/2025 Ver. Junior Teixeira
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando ampliação e modernização do serviço de varrição e limpeza pública, com a implantação de um cronograma por bairros, devidamente divulgado previamente à população.
Indicação nº 505/2025 Ver. Raul
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a revitalização da jardinagem do canteiro central localizado na Avenida Rio Grande do Norte, no trecho entre a Avenida Goiás e a Rua Campo Grande, onde anteriormente havia um canal de escoamento de águas pluviais que foi fechado. Propõe-se ainda que no local seja implantada nova jardinagem e instalada uma placa em homenagem ao jovem Guilherme Henrique de Oliveira Faustino, vítima de um acidente ocorrido naquele canal.
Indicação nº 506/2025 Ver. Inêz do Banco
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, com ao setor competente, solicitando a criação de um Núcleo de Atendimento Multidisciplinar da Educação Inclusiva, destinado a oferecer suporte especializado a estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, no âmbito da rede municipal de ensino.
Indicação nº 507/2025 Vereador Marcel D’Angelis
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, sugerindo que seja providenciado um sistema de transporte regular dos pneus inservíveis do município até centros de recebimento em outras localidades.
Indicação nº 508/2025 Ver. Inêz do Banco
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, com cópia ao setor competente, solicitando o aquecimento da piscina pública, com o objetivo de viabilizar a retomada segura das atividades de natação e hidroginástica para a população.
Moção de Congratulações nº 27/2025 – Ver. Andréia Lourenço
A Câmara Municipal de Chapadão do Sul, por proposição da Vereadora Andréia Lourenço, dispensadas as formalidades regimentais, encaminha MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES à atleta Thays Henrique e ao técnico Celso Souza, pelas conquistas alcançadas na Copa Brasil Coreia, realizada entre os dias 22 e 24 de agosto, em Brasília-DF, sob a organização da Federação Brasiliense de Taekwondo e com a chancela da Confederação Brasileira de Taekwondo – CBTKD.
MENSAGEM DO EXECUTIVO
PROJETO DE LEI Nº 044, DE 29 DE AGOSTO DE 2025. “Institui o Plano Plurianual do município de Chapadão do Sul para o período de 2026 a 2029, e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI Nº 045, DE 29 DE AGOSTO DE 2025. “Estima a receita e fixa a despesa do município de Chapadão do Sul – MS, para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências”.
ORDEM DO DIA
– VETO nº 07/2025 – Veto Parcial ao Autógrafo nº 1623/2025
“Autorização para doação de terras destinadas a aterro para famílias residentes em Chapadão do Sul – MS, com renda de até 5 salários familiares”.
– Projeto de Lei nº 35, de 18 de agosto de 2025 – Autoria: Vereadores Marcel D’Angelis, Raul, Leonardo Henrique, Andréia Lourenço, Inêz do Banco, Ricardo Bannak e Vanderson Cardoso. “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o transporte coletivo de atletas, equipes esportivas e representantes de modalidades, para participação em campeonatos, competições e atividades esportivas em outros municípios ou estados, e dá outras providências. ”
– Projeto de Lei nº 36, de 11 de agosto de 2025 VEREADOR MARCEL D’ANGELIS”, “Dispõe sobre a responsabilização dos pais ou responsáveis legais por danos causados por menores de idade ao patrimônio público no Município de Chapadão do Sul, e dá outras providências. ”
– Projeto de Lei nº 37, de 11 de agosto de 2025: VEREADOR RAUL
“Dispõe sobre a proibição da execução de músicas com apologia às drogas, sexo ou crime em eventos públicos e em eventos privados com acesso ou visibilidade pública no Município de Chapadão do Sul, e dá outras providências. ”
– Projeto de Lei nº 38, de 11 de agosto de 2025 – Autoria: Vereador Júnior Teixeira.
“Dispõe sobre a autorização para concessão de recompensa pecuniária a cidadãos que denunciarem práticas ilícitas ambientais e urbanísticas no Município de Chapadão do Sul, e dá outras providências”.
– Projeto de Lei nº 39, de 11 de agosto de 2025 – Autoria: Vereadores Vanderson Cardoso, Marcel D’Angelis, Andréia Lourenço e Inêz do Banco. “Reconhece como manifestações culturais do Município de Chapadão do Sul-MS as festividades religiosas de Círculo de Oração e de Mocidade, realizadas pelas igrejas evangélicas, e dá outras providências. ”
– Projeto de Lei nº 40, de 14 de agosto de 2025 – Poder Executivo.
“Concede auxílio à COTENEC – Comunidade Terapêutica Nova Esperança, e dá outras providências”.
– Projeto de Lei nº 41, de 19 de agosto de 2025 – Poder Executivo.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal de Chapadão do Sul/MS a conceder auxílio financeiro para estadia e acompanhamento de pacientes transplantados e seus responsáveis, quando estiverem em tratamento médico em Município diverso, estabelecendo critérios para concessão, valores, prazos e procedimentos administrativos”.
SECRETARIA DAS SESSÕES, 28 DE AGOSTO DE 2025.
Natália Leal Scheer
Diretor de Departamento
