Esta Sessão se destacou pela apresentação do Projeto de Lei Complementar n°010/25, que dispõe sobre ampliação da jornada de trabalho dos ocupantes do cargo de Procurador do Município, constante da Tabela I- Cargos de Provimento Efetivo, do Anexo I, da Lei Complementar nº 88/2023.
Também foram apresentados os seguintes Projetos de Lei, o de n°024/25, que dispõe sobre o Programa Municipal de Apoio ao Produtor Rural e à Agricultura Familiar- Produz Alcinópolis, e sobre a prestação de serviços em propriedades rurais e periurbanas do Município de Alcinópolis- MS;
Projeto de n°025/25, que dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de serviços públicos e demais empresas que utilizam infraestrutura da rede aérea atenderem às normas técnicas aplicáveis à ocupação do espaço público, promoverem a retirada dos fios inutilizados do postes em vias públicas do município de Alcinópolis- MS, todos de autoria do Poder Executivo Municipal.
O ponto alto dessa Sessão foi a votação do Projeto de Lei de n°023/25, que institui o Programa Escola Nota Dez, na rede municipal de ensino de Alcinópolis- MS, aprovado por unanimidade dos votos.
Durante esta Sessão foi apresentada a seguinte indicação:
De autoria do vereador Valdeci Passarinho (PP):
Indicação nº 206/25 – Solicitando estudo de viabilidade econômica para implantação de energia solar nos prédios e instalações da administração pública de nosso município.
A próxima Sessão será transmitida pelo Youtube no canal da TV legislativa de Alcinópolis, através de Live, e pela Rádio 87,9 Alcinópolis FM.
—
Câmara Municipal de Alcinópolis – MS
Assessoria de Comunicação – ASCOM
Keyris Silva
