PEC DA BLINDAGEM: Ela não cita taxativamente a situação deles, mas beneficia também os deputados estaduais e do Distrito Federal. O próprio STF já decidiu que as imunidades previstas na Constituição estendem aos deputados locais. Seus defensores alegam: a medida garante o exercício do mandato contra perseguições do Judiciário.
ALERTAS: Os críticos lembram dos riscos da infiltração do crime organizado na política dos estados, dificultando as investigações. A Transparência Internacional mostra que 253 investigações contra parlamentares acabaram inviabilizadas (contra só uma permitida) entre os anos de 1988 e 2001, quando a legislação da época permitia.
AMPARO: Com base no parágrafo 1º do art. 27 da Constituição, o STF decidiu em 2023 na ação da AMB: “Será de 4 anos o mandato dos deputados estaduais, aplicando-lhes as regras desta Constituição sobre o sistema eleitoral, inviolabilidade, imunidade, remuneração, perda de mandato, licença, impedimentos e incorporação às Forças Armadas”
POLÊMICA: Seria ingenuidade não admitir que o episódio contém ingredientes altamente explosivos num ano véspera de eleições presidenciais. Se as pesquisas do dia a dia têm mostrado o país politicamente dividido, nada mais natural que situacionistas e oposicionistas se digladiem em defesa de suas ideias e interesses partidários.
A PROPÓSITO: O deputado Rodolfo Nogueira vem ganhando visibilidade nestas escaramuças entre Governo e oposicionistas. Ativista de primeira hora, é visto pela oposição como coordenador nacional de mobilização popular em defesa da anistia. Hábil, não hesita em manifestar sua posição como militante da direita. Em alta.
OPINIÃO: “Eu vou manifestar o meu sentimento de indignação com a aprovação dessa PEC da Blindagem aprovada pela Câmara Federal. É um absurdo, é um retrocesso o que esse país tem que enfrentar. Espero que o Senado Federal tenha um pouco mais de juízo e pense no Brasil como um todo rejeitando essa PEC”. (deputado Junior Mochi)
LIBEROU GERAL: A saída do PT da administração vem apresentando reações na pessoa de seu líder maior: o deputado Zeca do PT. Sempre que se apresenta assunto correlato, ele faz referências a situação financeira do estado, provocando reações da base aliada. Mas até pouco tempo, Zeca rasgava elogios à gestão Riedel.
‘APERITIVO’: A temperatura das eleições subindo, a julgar pela postagem recente no face book envolvendo o apresentador Tata Marques (SBT) e o advogado Tiago Botelho, de Dourados. Tatá criticou o lado eleitoreiro do programa ‘Vale Gás, atraindo a defesa do petista. Pela repercussão do episódio já se questiona: ‘teremos 2º round? ’
‘MALUCOS’: “Dias atrás, ouvi do meu pai, o ex-deputado estadual Walter Carneiro, aos 83 anos, resumir a tragédia nacional: “Vivemos tempos em que cada um terá de escolher o seu ‘maluco’ favorito. Tem o maluco de direita, o maluco de esquerda, o maluco do judiciário, o maluco internacional…( )”. (Walter Carneiro Jr.)
ANÁLISE: “(…) O diagnóstico de meu pai é emblemático, duro, mas certeiro. O país parece refém de um concurso de radicalismo. No lugar de estadistas, surgem personagens que se vendem como encarnações da pátria, mas que, no fundo, apenas disputam a primazia de gritar mais alto. (…)”.
MALUQUICES: Os trechos acima do artigo ‘Malucos Favoritos’ retrata o cenário das opções do eleitor nas últimas décadas em todos os níveis. Tudo começou com a eleição do oscilante Jânio Quadros. De lá pra cá, tivemos um festival de ‘desencontros’ no congresso, assembleias, prefeituras e câmaras. Enfim, malucos para todos os gostos.
MARCO SANTULLO: “( )…Ganhar eleições é apenas a largada. O exercício do poder exige, diálogo, articulações e clareza de projeto. Quando a política se resume a cargos, o Estado se torna refém de interesses imediatos. Mas guiado por ideias e compromissos coletivos, ela cumpre sua missão maior: ser instrumento de transformação social e de fortalecimento da democracia brasileira”. (o autor é cientista político)
DUPLO EFEITO: As emendas parlamentares sempre pesam na avaliação eleitoral. Numa ponta elas fortalecem os laços com municípios – na outra melhoram as relações com o Governo Federal, o provedor dos recursos. As emendas melhoram a qualidade de vida da população em todas as áreas, notadamente da educação e saúde.
EXEMPLOS: Dos R$153,1 milhões destinados pelo Planalto ao nosso estado neste ano, cerca de R$35 milhões foram para as emendas do senador Nelsinho Trad e R$28,2 milhões para as emendas do deputado federal Rodolfo Nogueira. Aliás, dentre todos nossos representantes, ambos foram os campeões em matéria de emendas.
CALA-TE BOCA! Como pode um líder partidário ser tão imprudente em pautas tão delicadas? É o caso do Valdemar Costa Neto, ‘cap’ do PL. Recentemente ele fez confissões e deu opiniões contraditórias sobre o evento de 8 de janeiro, alimentando a tese que compromete Bolsonaro. Pessoal do PL quer o Valdemar de boca fechada.
FILHOS DA PAUTA: Se lá atrás, a pauta ou bandeira da anistia estava nas mãos do pessoal da esquerda, pedindo que ela fosse ampla e irrestrita (lembram?) – agora são os resistentes da direita que fazem uso dela. Nas últimas votações, os observadores são unânimes: a esquerda esteve pálida, desunida e desatenta. E literalmente dançou!
A NOVIDADE: “A política contemporânea já não é encenada apenas nos palanques, nos plenários ou nos telejornais. A proliferação dos vídeos curtos, em formato vertical sinaliza uma transformação estrutural na mediação entre representes e representados. É uma linguagem concebida para o Celular, para ocupar a palma da mão e infiltrar-se na intimidade da nossa rotina. “ (Hubert Alqueres)
INSÔNIA: O escândalo da prefeitura da ‘bucólica’ Terenos alimenta a imaginação dos frequentadores do saguão da Assembleia Legislativa. Há expectativa, ativada por boatos, sobre possíveis delações (‘dedadas’) de implicados para salvar a própria pele. Preso, o prefeito Henrique Bucke vai aguentando a pressão. Mas até quando?
PARA PENSAR:
- “Desconto em aposentadoria não voltará a ser autorizado”. (Ministro da Previdência)
- “Crime organizado infiltrado na política? Pura maldade!” (internet)
- “Haverá gás para todos?” (internet)
- “Revogada prisão de Claudinho Serra: o Brasil respira, vive! ” (internet)
