Começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que modifica o artigo 88 da Constituição Estadual. A medida altera a data de posse do governador e do vice-governador de Mato Grosso do Sul para 6 de janeiro do ano seguinte às eleições.
A proposta do deputado estadual Zé Teixeira, com coautoria dos deputados Gleice Jane (PT), Lia Nogueira (PSDB), Caravina (PSDB), Gerson Claro (PP), Junior Mochi (MDB), Marcio Fernandes (MDB), Paulo Corrêa (PSDB), Paulo Duarte (PSB), Pedro Kemp (PT) e Zeca do PT (PT), visa alinhar o calendário às regras da Constituição Federal.
Se o projeto for aprovado, os eleitos em 2026 assumirão em 6 de janeiro de 2027, para mandatos de quatro anos, visto que a mudança será aplicada a partir do próximo pleito estadual.
Zé Teixeira pontua que o princípio da simetria exige que estados e municípios adotem normas semelhantes às da Constituição Federal. A Emenda Constitucional nº 111/2021, aprovada no Congresso Nacional, fixou essa mesma data para as posses de governadores em todo o país.
Dar posse ao governador e ao vice-governador eleitos está entre as competências da Assembleia Legislativa, conforme estabelece o artigo 63 da Constituição de Mato Grosso do Sul. A realização da solenidade pelo Parlamento também é prevista no artigo 85 da Constituição Estadual, no artigo 28 da Constituição Federal e nos artigos 261 e 262 do Regimento Interno da Casa de Leis. Atualmente, a posse é realizada no 1° dia do ano.
Foto: Luciana Nassar/Assembleia
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