A Prefeitura de Alcinópolis publicou o decreto que declara Situação de Emergência Ambiental no município até o dia 30 de novembro de 2025, em razão das condições climáticas que favorecem a propagação de incêndios florestais sem controle e da consequente queda na qualidade do ar. A medida segue alinhada ao decreto estadual que já havia estabelecido estado de emergência em todo Mato Grosso do Sul.
Com a decisão, o município fica autorizado a mobilizar todos os órgãos públicos, sob coordenação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), para atuar em ações de prevenção, combate e recuperação de áreas afetadas.
O decreto também permite a contratação emergencial de pessoal e a convocação de voluntários para reforçar as ações de resposta, bem como a realização de campanhas de arrecadação de recursos junto à comunidade.
Outro ponto estabelecido é a dispensa de licitação em casos emergenciais, limitada à aquisição de bens e serviços essenciais ao enfrentamento da situação e dentro do prazo de vigência do decreto, sem possibilidade de prorrogação contratual. A tramitação de processos relacionados ao tema também terá regime de urgência em todos os órgãos da administração municipal.
De acordo com parecer técnico da Defesa Civil, a medida foi considerada necessária diante do risco concreto à biodiversidade, ao patrimônio público e privado e à saúde da população.
A Prefeitura reforça que a situação requer atenção redobrada da comunidade, sobretudo em relação à prevenção de queimadas e incêndios florestais no período de estiagem.
