O Subtenente Evaldo, Comandante da Polícia Militar Ambiental de Cassilândia, alertou a população sobre diversas operações realizadas pela PMA na região e a legislação referente à perfuração de poços.
Tráfico de animais e incêndios
A Operação Bocaiuva está em curso para reprimir e combater o tráfico de animais silvestres, especialmente psitacídeos (araras e papagaios), que são aves muito procuradas e representam o terceiro crime ambiental no país.
Já a Operação Focus monitora os focos de incêndio. Seis focos foram registrados na região de Cassilândia, mas, até o momento, não houve autuação por serem casos naturais (ventos, rede elétrica) ou não dolosos. Evaldo lembrou que a portaria do IMASUL proíbe o uso de fogo (queima) até o mês de dezembro.
Licenciamento de poços tubulares
Evaldo enfatizou que tanto poços semiartesianos (20 a 60 m, usam bomba) quanto artesianos (mais profundos, jorram) exigem licenciamento ambiental do IMASUL.
- Regras: É necessário ter autorização para perfuração antes de iniciar o serviço. Esse processo envolve a contratação de engenheiro ambiental e geólogo.
- Consequências: Quem perfurar um poço novo sem a devida autorização comete crime ambiental. A infração pode resultar em multa que varia de R$ 500,00 a R$ 5 milhões, além de prisão de 6 meses a 2 anos.
- Área Urbana: Na área urbana, onde há sistema de água e esgotos, é preciso obter a anuência do órgão municipal primeiro. Somente se o órgão não puder fornecer a vazão de água necessária, o morador ou indústria poderá então solicitar o licenciamento junto ao IMASUL.
