Na sessão realizada nesta segunda-feira (27), a Câmara Municipal de Figueirão aprovou cinco Projetos de Lei que garantem significativos investimentos em áreas essenciais do município, como saúde, cultura, inclusão social e valorização das tradições religiosas.
Do total de R$ 371.511,46 aprovados, R$ 341.511,46 são oriundos de emendas parlamentares impositivas individuais dos 9 vereadores, reafirmando o compromisso do Legislativo com o atendimento direto às demandas da população. Os outros R$ 30.000,00 referem-se a recursos próprios da Prefeitura.
Confira os principais pontos aprovados:
Projeto de Lei nº 020/2025 – Raio-X Odontológico portátil para a rede pública
Autoriza o Poder Executivo a adquirir um aparelho de raio-X odontológico portátil, no valor de até R$ 20.000,00, destinado às Unidades Básicas de Saúde de Figueirão, com recursos provenientes de emendas parlamentares impositivas. O objetivo é ampliar o acesso da população a exames e diagnósticos mais ágeis na atenção básica.
Projeto de Lei nº 021/2025 – Academia ao Ar Livre na Comunidade Quilombola
Aprovado o Termo de Fomento com a Associação da Comunidade Quilombola de Santa Tereza – Família Malaquias, no valor de R$ 50.000,00, para aquisição de equipamentos para implantar uma Academia ao Ar Livre, incentivando saúde, convivência e inclusão social na comunidade.
Projeto de Lei nº 022/2025 – Apoio ao Hospital São Julião (Campo Grande/MS)
Autoriza convênio com a Associação de Auxílio e Recuperação dos Hansenianos – AARH, mantenedora do Hospital São Julião, no valor de R$ 231.511,46, para consultas, exames, cirurgias — tanto eletivas quanto de urgência e emergência, com prioridade para os casos que demandam atendimento imediato — e tratamentos especializados a pacientes de Figueirão atendidos pelo SUS.
Projeto de Lei nº 023/2025 – Apoio à 45ª Festa de Santa Luzia
Aprovado repasse de R$ 40.000,00, por meio de Termo de Fomento com a Paróquia Nossa Senhora da Abadia, para custear a tradicional Festa em Honra à Santa Luzia, que ocorrerá entre os dias 10 e 14 de dezembro.
Projeto de Lei nº 036/2025 – Apoio à tradicional Festa de Santa Luzia
Aprovado o repasse de R$ 30.000,00 de recursos próprios da Prefeitura à Paróquia Nossa Senhora da Abadia, destinado à reforma da Igreja Santa Luzia, com o objetivo de garantir estrutura adequada e segura para a realização da Festa em Louvor à Santa Luzia em 2025, evento tradicional do calendário religioso e cultural do município.
Todos os projetos tramitaram em regime de urgência especial, considerando a necessidade de execução dos recursos ainda no exercício de 2025.
