Em mais um ato de gestão democrática e participativa, a Prefeitura de Chapadão do Sul se reuniu com cerca de 30 representantes da educação municipal no Paço Municipal, durante a última semana de outubro, para discutir alterações pontuais na Lei Complementar nº 137.
Durante o encontro com a comissão dos profissionais da educação, foram apresentadas sugestões de aprimoramento da legislação, das quais duas foram acolhidas pelo Executivo Municipal:
- Permissão para lotação em mais de um período para servidores do magistério;
- Exclusão da possibilidade de remoção de ofício de profissionais da carreira do magistério.
Nesta quinta-feira (13/11), uma nova reunião foi realizada com os representantes do Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação (SIMTED), Tânia e Amarildo, que também apresentaram propostas à gestão. Uma das sugestões acolhidas pelo Executivo propõe que:
Somente poderão participar do processo seletivo para direção escolar aqueles que tiverem no mínimo três anos de experiência no magistério, exclusivamente na rede pública ou privada de ensino do município de Chapadão do Sul.
O novo Projeto de Lei que será encaminhado à Câmara Municipal tratará especificamente da forma de escolha de diretores e adjuntos escolares. Entre os principais pontos da proposta, estão:
• Manutenção do processo seletivo prévio como etapa obrigatória;
• Redução do mandato de quatro para até dois anos;
• Possibilidade de participação de profissionais da educação que não sejam concursados, desde que cumpram todos os requisitos estabelecidos em lei.
A atual gestão reafirma seu compromisso com a valorização dos profissionais da educação, adotando medidas responsáveis e estratégicas que viabilizem avanços sem comprometer a responsabilidade fiscal.
É importante destacar que a criação de novos cargos não foi responsável por ultrapassar o limite prudencial de gastos com pessoal. O índice já se mantém em seu limite há anos, exigindo da gestão atual ações inovadoras para garantir equilíbrio financeiro e valorização dos servidores.
A Prefeitura de Chapadão do Sul segue atuando com diálogo, transparência e responsabilidade, construindo uma educação pública cada vez mais forte e comprometida com o futuro do município.
