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Vereadores de Alcinopolis aprovam Projeto de Lei Reforma que Transforma”

Uma Sessão Ordinária foi realizada no Plenário “Adolfo Alves Carneiro”, no dia 17 de novembro, reunindo todos os vereadores do município de Alcinópolis.

Nesta Sessão foi feita a apresentação de dois Projetos de Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal:

Projeto de Lei Complementar nº 014/2025 – Dispõe sobre as regras para o desmembramento de lotes no Município de Alcinópolis – MS.

Projeto de Lei nº 033/2025 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), ao Orçamento Geral do Município.

Durante esta Sessão foram apresentadas as seguintes indicações:

De autoria do vereador Valter Roniz (PSDB):

Indicação n° 234: – Solicitando o patrolamento e manutenção da estrada que da acesso as fazendas Olhos Verdes, Transmax e demais propriedades.

De autoria da vereadora Mirelle Piva (PL):

Indicação n° 236: – Sugerindo a criação de um “Projeto de Reforma e Ampliação de casas Rurais”.

Indicação n° 239: – Solicitando a distribuição gratuita de sensores de glicose para diabéticos tipo 1 em nosso município.

De autoria do vereador Alcir Dias (PP):

Indicação n° 240: – Solicitando possibilidade de implantar o Projeto de Alfabetização para Idosos.

De autoria do vereador Gaúcho da Relojoaria (PSDB):

Indicação n° 241: – Solicita a análise da possibilidade de disponibilizar uma sala adequada para a terapeuta ocupacional Ana Paula e a criação de um espaço de espera mais confortável para os pais, especialmente por causa das altas temperaturas do município.

O ponto alto da Sessão foi a votação do seguinte Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal:

Projeto de Lei n°031/2025 – Institui o Programa de Reforma e Ampliação de Residências com necessidade de melhoria habitacional– “Reforma que Transforma”, no Município de Alcinópolis – MS, aprovado por unanimidade dos votos.

Também nesta oportunidade foi feita a votação do seguinte Projeto de Lei de n°033/25, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), ao Orçamento Geral do Município, aprovado por unanimidade dos votos.

A próxima Sessão será transmitida pelo Youtube no canal da TV legislativa de Alcinópolis, através de Live, e pela Rádio 87,9 Alcinópolis FM.

Câmara Municipal de Alcinópolis – MS

Assessoria de Comunicação – ASCOM

Keyris Silva

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