Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (4), em Brasília (DF), o veto que retirava a exigência de exame toxicológico para a primeira CNH (Carteira Nacional de Habilitação) das categorias A e B, e a maior parte da bancada de Mato Grosso do Sul votou pela retomada da regra.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) havia vetado o trecho da lei em junho, sob o argumento de que a medida elevaria custos e estimularia a condução sem habilitação. Os parlamentares, porém, formaram maioria para derrubar o veto, com placar de 379 votos a 51 na Câmara e 70 a 2 no Senado.
A bancada sul-mato-grossense teve oito votos na Câmara, com sete posicionamentos pela derrubada do veto. Camila Jara (PT), Dagoberto Nogueira (PSDB), Geraldo Rezende (PSDB), Humberto “Beto” Pereira (PSDB), Luiz Ovando (PP), Marcos Pollon (PL) e Vander Loubet (PT) votaram “não” ao veto e apoiaram a retomada do exame. Rodolfo Nogueira (PL) foi o único deputado do Estado que votou “sim” e defendeu a manutenção do texto vigente.
No Senado, Nelsinho Trad (PSD) e Tereza Cristina (PP) votaram pela derrubada do veto e reforçaram a posição majoritária da bancada de Mato Grosso do Sul. Soraya Thronicke (Podemos) absteve-se durante a análise.
A medida deve passar a valer em todo o país após a publicação da lei, que ainda depende de ato formal no Diário Oficial da União.
A decisão ocorreu em sessão conjunta, após acordo entre líderes, e atendeu ao argumento de que o teste ajuda a reduzir riscos no trânsito. A mudança afeta motoristas de carros, motos e vans, que passam a seguir a mesma regra já aplicada nas categorias C, D e E.
O exame usa amostras de cabelo, pelo ou unhas para identificar o consumo de substâncias psicoativas e impede a habilitação quando há resultado positivo.
As categorias C, D e E já seguiam a obrigação para obter e renovar a CNH, por envolverem transporte de cargas e passageiros. Com a nova decisão, todos os condutores passam a apresentar o exame na primeira habilitação. A ABTox (Associação Brasileira de Toxicologia) afirmou que a regra reduz sinistros e apontou que o preço do teste varia entre R$ 90 e R$ 110. A entidade citou ainda que o uso do exame evitou prejuízos e permitiu a reabilitação de motoristas reprovados desde 2016.
A Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) informou que 75,6 milhões de CNHs das categorias A e B estão ativas no país e serão alcançadas pela regra.
