A Câmara Municipal de Vereadores de Costa Rica-MS aprovou, durante sessão ordinária desta segunda-feira (08), dois importantes projetos encaminhados pelo Executivo, destinados à concessão de abonos pecuniários especiais de Natal e Final de Ano aos servidores públicos municipais. As propostas foram analisadas em regime de urgência e receberam aprovação unânime dos vereadores.
Abono para servidores da Administração Pública
O Projeto de Lei Ordinária – Executivo nº 552 autoriza o pagamento de um abono especial aos servidores da administração direta e indireta, incluindo efetivos, comissionados, Conselheiros Tutelares e servidores em licença médica remunerada.
O valor fixado é de R$ 1.000,00, pago em parcela única no mês de dezembro de 2025. O benefício possui caráter excepcional e eventual, não integrando a remuneração nem incidindo em contribuições previdenciárias ou tributárias.
As despesas serão custeadas por dotação orçamentária própria do Município, já prevista no orçamento vigente.
Na mensagem enviada ao Legislativo, o prefeito Cleverson Alves dos Santos destacou que o abono é uma forma de reconhecimento ao trabalho desempenhado pelos servidores ao longo do ano.
Para ele, o benefício reforça o compromisso da gestão com a valorização dos trabalhadores, especialmente em um período festivo de grande significado para as famílias. O chefe do Executivo ainda garantiu que os recursos destinados ao pagamento já estão programados e não causam impacto negativo nas finanças municipais.
Abono especial para profissionais da Educação
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 1.610/2025, que concede abono pecuniário especial de Natal e Final de Ano aos servidores da Secretaria Municipal de Educação, referente ao exercício de 2025.
O valor do benefício será definido conforme a assiduidade do servidor:
- R$ 2.000,00 – Professores sem afastamentos;
- R$ 1.500,00 – Professores com até 15 dias de ausência;
- R$ 1.000,00 – Professores com mais de 15 dias de afastamento;
- R$ 1.000,00 – Servidores administrativos da educação.
O pagamento ocorrerá em dezembro, com recursos do FUNDEB, e terá caráter indenizatório, não se incorporando ao salário.
Na justificativa, o Executivo apontou que o aumento expressivo de afastamentos médicos, que já ultrapassaram R$ 870 mil até julho de 2025, tem gerado impacto na continuidade das aulas e impulsionado gastos adicionais. O objetivo do abono é incentivar a assiduidade, valorizar os profissionais e reduzir o absenteísmo, garantindo estabilidade no ano letivo.
O prefeito reforçou que o uso de recursos do FUNDEB está em conformidade com a Lei Federal nº 14.113/2020, que permite sua aplicação em ações de valorização dos profissionais da educação.
Informações
Cassiane Mews – Assessora de Imprensa
