A nova regra para obtenção da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) começou a valer nesta quarta-feira (10), com a publicação da regulamentação pelo governo federal e o lançamento de um aplicativo que permite iniciar todo o processo digitalmente. As mudanças, aprovadas pelo Contran na semana passada, entram em vigor com a promessa de reduzir em até 80% o custo da formação, além de flexibilizar etapas que antes eram obrigatórias.
Durante a cerimônia que oficializou as novas diretrizes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que a medida não se limita ao barateamento dos custos, mas amplia o acesso para quem historicamente não consegue pagar pelo processo. Ele destacou que, para muitas famílias, o valor de até R$ 4 mil para tirar a carteira é incompatível com a renda disponível, criando uma barreira que agora tende a diminuir.
A resolução que passa a valer hoje reorganiza todas as etapas do processo. O curso teórico será gratuito e digital, o candidato não será mais obrigado a passar por autoescola, e as aulas práticas obrigatórias caem de 20 horas para apenas duas. A abertura do processo pode ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito, que também oferece o material de estudo. Quem preferir, no entanto, continua livre para contratar autoescolas ou instrutores autônomos credenciados pelos Detrans.
As provas teórica e prática continuam obrigatórias, assim como exame médico, coleta biométrica e outras etapas presenciais nos órgãos estaduais de trânsito. Os instrutores independentes terão fiscalização padronizada e serão identificados dentro do próprio aplicativo oficial.
Com a adoção imediata das novas regras, o governo espera ampliar o número de candidatos e diminuir o volume de motoristas que circulam sem habilitação, problema que hoje atinge milhões de brasileiros.
