A última sessão ordinária do ano de 2025, realizada nesta segunda-feira (15), na Câmara Municipal de Paraíso das Águas, foi marcada por intensos debates, clima de tensão e forte manifestação popular no plenário. Em pauta, esteve novamente o Projeto de Lei Complementar, de autoria do Executivo Municipal, que trata da alteração da alíquota do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), passando de 2% para 3%.
A proposta, que já havia sido discutida em sessões anteriores, voltou ao centro do debate após a apresentação de emenda parlamentar durante a sessão, o que reacendeu os ânimos entre vereadores e a população presente. Diversos cidadãos acompanharam a discussão presencialmente e se manifestaram contrários ao aumento do imposto, cobrando posicionamentos claros dos parlamentares.
Durante os trabalhos, foi apresentada uma Emenda Modificativa, que previa que o eventual aumento da alíquota para 3% só entrasse em vigor a partir do final de julho de 2026. Após ampla discussão, outra alternativa também foi debatida, propondo a manutenção dos 2% até julho de 2027, como forma de reduzir impactos imediatos à população.
Os manifestantes no plenário discordam plenamente do aumento de imposto, neste momento de crise nacional e preocupam no impacto direto no desenvolvimento do município.
Na votação, o projeto gerou divisão entre os parlamentares. Três dos nove vereadores se posicionaram contrários ao aumento do ITBI: Professora Inês Londero, Didi e Donato Rezende. Já os vereadores Professor Leonardo, Fio do Povo, Alexia Psicóloga, Neife Vida e Marquinhos do Pouso Alto apresentaram posicionamentos contrários também à proposta de aumento, porém, buscam alternativas responsáveis para não impactar a economia do município. A sessão contou ainda com a presença do prefeito Ivan Xixi, do vice-prefeito Roberto Carlos e da maioria dos secretários municipais, que acompanharam atentamente todo o debate.
Durante sua manifestação, o prefeito Ivan Xixi destacou a importância do momento democrático vivido no Legislativo e parabenizou o respeito entre os poderes. Segundo ele, o debate é fundamental para que o desenvolvimento do município seja constante e responsável.
“Parabenizo a Câmara e a população pelo ato democrático e pelo respeito entre os poderes. Precisamos discutir com responsabilidade. Se existe a necessidade de reajuste, isso não depende da vontade de quem está no poder, mas do cumprimento da lei e do avanço do progresso do município”, afirmou.
O prefeito explicou ainda que a discussão envolve a reforma da Lei das Taxas, considerada essencial para garantir investimentos futuros, além de estar diretamente ligada à reforma tributária nacional no período de 2023 a 2026, que exige adequações para que os municípios possam manter uma média necessária e, assim, continuar recebendo recursos do Governo Federal.
“Paraíso das Águas está entre os cinco menores municípios de Mato Grosso do Sul e pode ser diretamente impactado no futuro por conta do número de habitantes. Estar presente nesta sessão foi importante para esclarecer dúvidas e explicar que essa lei não é uma decisão pessoal ou um desejo particular”, ressaltou.
Ivan Xixi também fez questão de destacar sua posição pessoal, demonstrando sensibilidade ao tema:
“Sou contrário ao aumento de imposto. Também sou produtor rural, sou pequeno no agro e confesso que fico triste com essa situação. Mas não se trata de vontade individual. É uma questão de responsabilidade fiscal. A Constituição Federal, no artigo 14, trata claramente dessas obrigações. Não depende apenas de nós”, concluiu o prefeito.
Dentro e fora do plenário, populares se manifestaram de forma contrária à possibilidade de aumento do ITBI, demonstrando insatisfação e cobrando maior diálogo com a comunidade. O clima foi de forte mobilização popular, encerrando o ano legislativo com um dos debates mais intensos de 2025, evidenciando a relevância do tema e o impacto direto das decisões do Legislativo na vida da população paraisense.
A sessão completa, com todos os debates, manifestações e votações, está disponível na íntegra no YouTube.
