A Prefeitura de Figueirão publicou medidas de contenção de despesas e suspendeu, por tempo indeterminado, o pagamento de horas extras aos servidores municipais. A decisão foi tomada em razão do aumento excessivo no apontamento de horas extras nos meses de setembro, outubro e novembro, além da necessidade de adequação orçamentária e fiscal do município.
Conforme o decreto, o pagamento de horas extras somente poderá ocorrer em situações excepcionais, mediante autorização expressa e prévia do prefeito municipal. Para isso, cada secretaria deverá apresentar escala de trabalho e planejamento detalhado, que serão analisados antes da liberação. A falta de autorização prévia ou a inconsistência nos relatórios implicará no não pagamento das horas extras realizadas.
A medida também prevê a averiguação da regularidade dos relatórios de horas extras já apresentados, considerando entendimentos jurisprudenciais e orientações de conselhos de classe que recomendam a adoção de escalas específicas para otimização do trabalho.
No caso da Secretaria Municipal de Saúde e do Hospital Municipal Mariana Silvéria Furtado, o decreto determina que as escalas de plantão sejam elaboradas obrigatoriamente no regime de 12×36, com o objetivo de organizar a jornada de trabalho e reduzir custos adicionais.
