A Comissão Especial do Processo de Escolha do Conselho Tutelar de Figueirão publicou o Edital que estabelece as regras da Avaliação Escrita de Conhecimentos Específicos e da Avaliação Prática de Informática, além das normas de campanha para os candidatos habilitados à continuidade do processo da eleição suplementar do Conselho Tutelar, gestão 2025/2028.
As provas serão realizadas no dia 11 de janeiro de 2026, na Escola Municipal Professor Antônio Inácio Furtado, em Figueirão-MS.
A Avaliação Escrita ocorrerá das 8h às 11h, e a prova de Informática, das 14h às 15h. Os portões serão abertos às 7h10 e fechados às 7h50 no período matutino, e das 13h10 às 13h50 no vespertino. Candidatos que chegarem após o fechamento dos portões serão eliminados, não havendo segunda chamada.
A Avaliação Escrita terá caráter classificatório e eliminatório, com 25 questões objetivas, valendo um ponto cada. Para seguir no processo, o candidato deverá obter no mínimo 50% de acertos.
O conteúdo abrange conhecimentos específicos do cargo, com base no ECA, na legislação municipal, na Constituição Federal de 1988, políticas públicas de proteção à criança e ao adolescente e informática. O candidato deve portar documento oficial com foto e assinatura, além de caneta esferográfica azul ou preta, sendo proibido o uso de aparelhos eletrônicos ou materiais não autorizados durante a prova.
O edital também disciplina os recursos contra questões, gabaritos ou resultados da Avaliação Escrita. O prazo é de dois dias úteis após a divulgação dos gabaritos/resultados, com entrega presencial no CMDCA de Figueirão, conforme modelo previsto no Edital nº 001/2025. O resultado dos recursos será divulgado de forma coletiva e em caráter irrecorrível nos canais oficiais do município.
Quanto à campanha eleitoral, ela só será permitida após a publicação do edital e apenas para os candidatos aprovados nas etapas anteriores e oficialmente habilitados. A propaganda deve respeitar a legislação e garantir igualdade de condições, sendo vedadas práticas como abuso de poder econômico ou político, propaganda enganosa, uso de prédios e bens públicos, outdoors, distribuição de brindes e qualquer vinculação político-partidária. A campanha terá duração de até uma semana antes da eleição, e o descumprimento das regras poderá resultar na cassação da candidatura.
O edital reforça que é responsabilidade do candidato acompanhar todas as publicações oficiais do processo e cumprir rigorosamente os prazos.
Informações e esclarecimentos podem ser solicitados pelo e-mail [cmdca@figueirao.ms.gov.br](E-MAIL: cmdca@figueirao.ms.gov.br).
