As Câmaras Municipais de Mato Grosso do Sul apresentam o menor índice médio de transparência entre os órgãos públicos avaliados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), conforme levantamento divulgado e publicado pelo Portal Campo Grande News. De acordo com os dados, a média de informações claras e completas nos 79 portais legislativos analisados é de 56,54%, com a maioria das casas de leis enquadrada nos níveis “intermediário” ou “básico”.
Apesar do cenário geral considerado preocupante, o levantamento destaca positivamente a Câmara Municipal de Alcinópolis, que figura entre as mais bem avaliadas do Estado, alcançando o selo Ouro no ranking de transparência. O município integra o grupo seleto de apenas seis Câmaras que atingiram esse nível, ao lado de Nova Andradina, Ivinhema, Três Lagoas, Sete Quedas e Deodápolis.
Segundo o acórdão relatado pelo conselheiro Márcio Monteiro, apenas 11 das 79 Câmaras avaliadas alcançaram os níveis mais altos de transparência. Três obtiveram o selo “Diamante” (Coxim, Brasilândia e Sonora), seis ficaram com “Ouro” — incluindo Alcinópolis — e duas atingiram o nível “Prata” (Selvíria e Laguna Carapã). Já cinco municípios permanecem na classificação “inicial”, com menos de 30% dos itens essenciais divulgados: Douradina, Novo Horizonte do Sul, Paraíso das Águas, Coronel Sapucaia e Maracaju.
O relatório aponta ainda que apenas 21 Câmaras conseguiram cumprir 100% dos itens considerados essenciais, o que representa 26% do total. Além disso, 32 legislativos tiveram redução nos índices em comparação com 2024. Mesmo assim, houve avanço médio no Estado, já que o índice geral subiu de 47,39% no ano passado para 56,54% em 2025. Os dados integram o Radar da Transparência Pública, mantido pela Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil).
Para o TCE-MS, embora haja evolução, o cenário ainda exige atenção. A Corte ressalta a necessidade de maior rigor no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Acesso à Informação, especialmente em relação aos itens essenciais, cuja ausência pode comprometer o recebimento de transferências voluntárias.
No comparativo com os legislativos, as prefeituras apresentam desempenho superior. Campo Grande, Aparecida do Taboado e Eldorado alcançaram o nível “Diamante”, enquanto Santa Rita do Pardo, Ivinhema, Corumbá e Três Lagoas ficaram com o selo “Ouro”. Já no âmbito estadual, o Governo de Mato Grosso do Sul é o único com classificação “Diamante”.
Ao final do acórdão, o Tribunal recomendou que gestores com baixos índices utilizem o Radar da Transparência da Atricon como ferramenta para adequação de seus portais, reforçando a importância da publicidade e do acesso à informação para o controle social.
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