O Prefeito de Cassilândia, Rodrigo de Freitas, e o Procurador-Geral do Município, Dr. Carlos Alexandre, informam que, em reunião realizada ontem com a Promotora de Justiça, Dra. Mayara, foi apresentada e analisada a resposta formal do Município acerca do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Após a análise dos esclarecimentos e fundamentos jurídicos apresentados, a Promotora de Justiça acatou a justificativa do Município, reconhecendo a legalidade dos atos praticados e concluindo que não há descumprimento do TAC.
Diante desse entendimento, fica assegurada a continuidade do Processo Seletivo para Professores, garantindo a regularidade do calendário educacional e a manutenção dos serviços essenciais à população.
A Administração Municipal reforça seu compromisso com a legalidade, a transparência e o diálogo institucional, sempre pautando suas decisões no respeito às normas vigentes e no interesse público.
Prefeitura Municipal de Cassilândia
Assessoria de Comunicação
