Os vereadores Donato Rezende e Professora Inês Londero entregaram pessoalmente ao secretário municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (Semecel), Professor Guerino Perius, um conjunto de documentos contendo solicitações e informações estratégicas voltadas ao fortalecimento da educação pública em Paraíso das Águas. A entrega em mãos reforça o compromisso do Legislativo com o diálogo direto e a construção conjunta de políticas educacionais eficazes.
Entre os principais pedidos formalizados está a adoção de providências para o fornecimento de kits escolares aos alunos da rede municipal de ensino já no início do ano letivo, contemplando tanto as escolas da sede do município quanto as unidades dos distritos de Bela Alvorada e Pouso Alto. Segundo os parlamentares, garantir o acesso aos materiais escolares desde o primeiro dia de aula é fundamental para assegurar igualdade de condições de aprendizagem e contribuir para o bom andamento do processo educacional.
Além da solicitação dos kits, os documentos anexados ao ofício trazem um panorama detalhado sobre o Novo Plano Nacional de Educação (PNE), em discussão no Congresso Nacional, destacando pontos que impactam diretamente os municípios. Entre eles, a manutenção do modelo de Educação Especial Inclusiva, com alunos atendidos na rede regular, e o reforço da gestão democrática nas escolas, assegurando que a escolha de diretores por critérios técnicos e de mérito seja condicionante para o repasse de recursos.
Os anexos também destacam a defesa da educação pública, com a exclusão da regulamentação do ensino domiciliar (homeschooling), além da inclusão de um objetivo específico sobre Sustentabilidade Socioambiental, fortalecendo a educação ambiental como ferramenta no enfrentamento das mudanças climáticas. Outro ponto relevante é a ampliação da conectividade e da educação digital, com metas que preveem acesso à internet de alta velocidade para uso pedagógico em 50% das escolas em até dois anos, 75% em cinco anos e 100% em até dez anos.
No campo dos investimentos, o novo PNE estabelece a meta de aplicar 7,5% do PIB em educação em sete anos e 10% em dez anos, além de incluir ações de combate à violência escolar e ao bullying, fortalecimento do ensino profissionalizante, foco na empregabilidade ao final do ensino superior e a inclusão de um eixo específico para a educação antirracista. O documento também aprimora as metas de aprendizagem, especialmente para os anos finais do ensino fundamental e para o ensino médio.
Os vereadores também ressaltaram a importância da articulação com programas e políticas como o Sistema Nacional de Educação (SNE), o Plano Municipal de Educação (PME), o Plano de Ações Articuladas (PAR), o Pronacampo, o programa Na Ponta do Lápis, o MS Alfabetiza, ações voltadas à Primeira Infância e a adoção do CAQI (Custo Aluno Qualidade Inicial), instrumento fundamental para melhorar a qualidade do ensino e o fluxo escolar. Além disso, estão no pedido: Educação: Métodos de ensino utilizados;Valorização dos professores, valorização de profissionais que se deslocam diariamente para os distritos;Treinamento de primeiros socorros nas escolas;Capacitação para professores de apoio;Possibilidade de te colocar as artes marciais nas escolas e também para os cidadãos da nossa cidade pra usarem na legítima defesa em casos que necessitem. Esportes: capacitação de um Profissional pra fazer a manutenção dos campos sintéticos; Instalação de um campo gramado no assentamento Mateira. Funcionamento do projeto Gol de Cristo no ano de 2026.
Durante o encontro, Donato Rezende e Professora Inês Londero destacaram que as informações anexadas ao ofício têm como objetivo subsidiar a Semecel no planejamento das ações locais, alinhando o município às diretrizes nacionais e fortalecendo as políticas educacionais já desenvolvidas em Paraíso das Águas.
O secretário Guerino Perius recebeu a documentação e afirmou que todo o material será analisado pela equipe técnica da secretaria, considerando o planejamento, as prioridades e as possibilidades administrativas e orçamentárias do município. A iniciativa reforça o papel do Legislativo como agente propositivo e fiscalizador, atuando de forma colaborativa para garantir avanços concretos na educação pública municipal.
