O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) manteve a decisão favorável à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Chapadão do Sul, eleita para o exercício de 2026.
A decisão foi assinada pelo desembargador Odemilson Roberto Castro Fassa e publicada nesta terça-feira. No despacho, o magistrado afirmou:
“Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.”
Com isso, segue válida a decisão anterior que reconhece a legalidade da composição da Mesa Diretora.
O desembargador também determinou que, conforme o artigo 1.021, §2º, do Código de Processo Civil (CPC/2015), a parte agravada seja intimada para, caso queira, se manifestar no prazo de 15 dias. Após esse período, o processo será encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação do Ministério Público.
A decisão foi assinada digitalmente em Campo Grande (MS).
