Duas servidoras da Câmara Municipal de Paranaíba foram afastadas por decisão da Justiça, após investigação que apura um esquema de fraudes salariais que teria causado prejuízo de mais de R$ 190 mil aos cofres públicos. A decisão é do juiz Edimilson Barbosa Ávila, da Vara Criminal da Comarca de Paranaíba, e atende a um pedido do Ministério Público Estadual (MPMS).
O afastamento tem validade de 180 dias, durante os quais as servidoras seguirão recebendo salário, mas estão proibidas de entrar nas dependências da Casa de Leis ou manter contato com testemunhas e outros servidores públicos envolvidos no caso.
De acordo com a denúncia, os crimes começaram em janeiro de 2022, quando a dupla teria falsificado dois requerimentos para obter aumento salarial, utilizando protocolos de documentos já existentes. Poucos dias depois, segundo o MP, também forjaram a decisão administrativa que autorizaria os reajustes.
Em fevereiro do mesmo ano, as servidoras teriam produzido portarias falsas para oficializar os aumentos, publicando os documentos em veículo não oficial, o que contraria a Lei Municipal n.º 2.115/2017. Ainda segundo o Ministério Público, cada uma teria recebido mais de R$ 80 mil indevidamente em um período de 12 meses.
Uma das servidoras também é acusada de falsificar a assinatura do então presidente da Câmara, vereador Edmar Pires da Silva Júnior (Dollar – PSDB), para criar um ofício que lhe concedia poderes financeiros. Com isso, ela converteu férias em dinheiro, lançando no sistema o pagamento indevido de 30 dias de férias, o que causou um prejuízo extra de R$ 30 mil ao erário.
A ação penal segue em tramitação, e as servidoras podem responder por peculato, falsidade documental, prevaricação e uso indevido da função pública.
Fonte: Investiga MS
