Uma internauta que pediu para não ser identificada entrou em contato com nossa reportagem na noite desta quarta-feira (05), onde ela relatava que passeava com seu cachorro no Residencial São Pedro em Chapadão do Sul, quando um Pitbull teria pulado o muro da residência de seu tutor e atacado eles.
O caso aconteceu no final da tarde, na Rua 12-A. Conforme a internauta, ela passeava com seu cão devidamente com o guia, quando, próximo à esquina com a Rua 27, o Pitbull pulou o muro e veio para cima deles, atacando seu cachorro no pescoço.
Ainda segundo a internauta, o caso só não foi mais grave, pois na hora do ataque do Pitbull, havia mais pessoas que ajudaram ela, espantando o cachorro. A vítima ainda nos relatou que pessoas que a ajudaram foram até a casa onde mora o(a) tutor(a) do Pitbull, mas não tinha ninguém no local, no momento. Ela acabou tendo alguns hematomas no corpo ao tentar defender-se do ataque, e seu cachorro ficou com ferimentos no pescoço.
A internauta informou que acionou a Polícia Militar, que informou para ela que compareceria no local, para verificar a situação. Onde não seria a primeira vez que eles já foram acionados sobre o mesmo animal, segundo a internauta.
Responsabilidades e Omissões
O tutor de um pitbull ou outros cachorros de grande porte é civil e criminalmente responsável por ataques, devendo ressarcir danos materiais e morais (art. 936, Código Civil), independentemente de culpa. Responsabilidades incluem indenizar despesas médicas/veterinárias, responder por lesão corporal ou homicídio culposo, e infração penal por omissão de cautela na guarda.
Responsabilidade Civil (Indenização):
- Reparação Integral: O tutor deve arcar com todas as despesas decorrentes do ataque, incluindo tratamento médico, medicamentos, cirurgias, danos estéticos e, em casos de morte de outro animal, despesas de cremação ou valor do animal.
- Responsabilidade Objetiva: Não é necessário provar que o tutor foi negligente; o simples fato de o cão causar dano gera o dever de indenizar, exceto se houver culpa exclusiva da vítima ou força maior.
Responsabilidade Criminal:
- Omissão de Cautela: O dono pode responder por contravenção penal se soltar ou facilitar a fuga de animal perigoso (pena de prisão simples ou multa).
- Lesão Corporal ou Homicídio Culposo: Se o cão ferir ou matar, o tutor responde por negligência ou imprudência, pois é dever do dono manter o controle do animal, especialmente raças de porte ou agressividade conhecidos.
Medidas Obrigatórias e Ações:
- Segurança: Uso de coleira e guia curta, focinheira em locais públicos e portões reforçados são obrigações de segurança.
- Boletim de Ocorrência: A vítima deve registrar um B.O. para investigar e responsabilizar o dono.
- Risco de Apreensão: Animais agressores podem ser apreendidos e tutores podem perder a guarda.
Em casos graves, o tutor pode ser investigado por maus-tratos, cuja pena varia de 2 a 5 anos de reclusão. (Informações obtidas após pesquisa realizada no Gemini, o assistente de IA do Google)
