A Câmara Municipal de Paraíso das Águas realiza nesta segunda-feira, 23 de fevereiro de 2026, às 19h, a III Sessão Legislativa Ordinária.
Entre os principais itens da Ordem do Dia está o Projeto de Lei nº 056, de 12 de dezembro de 2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a destinação de percentual do ICMS Ecológico recebido pelo município para a implementação, gestão e manutenção do Sistema Municipal de Unidades de Conservação, além de ações ligadas ao desenvolvimento do turismo sustentável e ao aprimoramento da gestão de resíduos sólidos urbanos. A matéria será apreciada em segunda discussão.
Também em pauta, em primeira discussão, está o Projeto de Lei nº 001, de 26 de janeiro de 2026, que trata da abertura de crédito especial no orçamento vigente por superávit financeiro, com base na Lei Federal nº 4.320/64. O objetivo é atender à despesa de filiação da Banda Municipal, fortalecendo as atividades culturais no município.
Outro item que será debatido em primeira discussão é o Projeto de Lei nº 002, de 04 de fevereiro de 2026, que altera o anexo da Lei Municipal nº 527/2025 (LOA/2026), referente às subvenções sociais do Poder Executivo para o exercício financeiro de 2026, promovendo adequações orçamentárias.
Na sequência, será analisado o Projeto de Lei nº 004, de 09 de fevereiro de 2026, que altera a Lei Municipal nº 522, de 05 de novembro de 2025, trazendo novas disposições administrativas.
Já o Projeto de Lei nº 005, de 12 de fevereiro de 2026, que autoriza o chefe do Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por anulação de dotação orçamentária, será encaminhado às comissões competentes para análise e emissão de parecer.
A sessão contará ainda com a leitura de indicações apresentadas pelos vereadores, reforçando o papel do Legislativo na proposição de melhorias e atendimento às demandas da comunidade.
A participação da população, acompanhando presencialmente ou pelas transmissões digitais e radiofônicas, fortalece a transparência e o acompanhamento das decisões que impactam diretamente o desenvolvimento de Paraíso das Águas.
