A Câmara Municipal de Paraíso das Águas realiza nesta segunda-feira, dia 9 de março, a partir das 19h, a VI Sessão Legislativa Ordinária de 2026, com uma pauta que inclui a análise de projetos importantes voltados ao desenvolvimento urbano, à educação e à conscientização social no município.
Entre as matérias em destaque está o Projeto de Lei nº 008, de 20 de fevereiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que trata da ampliação do perímetro urbano de Paraíso das Águas. A proposta está em segunda discussão e visa ajustar os limites da área urbana do município, permitindo planejamento adequado para expansão da cidade, regularização de áreas e futuros investimentos em infraestrutura e habitação.
Outro tema relevante na pauta é o Projeto de Lei nº 009, de 25 de fevereiro de 2026, também de autoria do Executivo Municipal. A proposta prevê a prorrogação até 31 de dezembro de 2026 do prazo de vigência do Plano Municipal de Educação, originalmente aprovado pela Lei nº 160, de 24 de junho de 2015. O projeto está em primeira discussão e busca garantir a continuidade das diretrizes e metas educacionais enquanto são realizados estudos e adequações para um novo planejamento educacional.
Ainda na sessão, os vereadores analisam o Projeto de Lei nº 124/2025, apresentado pelo vereador Donato Ricardo de Rezende, com coautoria dos vereadores Professora Inês Iora Londero e Adriano Dias Agostinho. A proposta institui oficialmente no calendário do município a Caminhada de Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Paraíso das Águas. O objetivo é promover informação, inclusão e sensibilização da sociedade sobre o tema, fortalecendo o apoio às famílias e às pessoas diagnosticadas com o transtorno. O projeto também está em primeira discussão.
Além da análise dos projetos, a sessão contará ainda com a leitura de indicações apresentadas pelos vereadores, que são sugestões encaminhadas ao Poder Executivo solicitando melhorias, obras e ações em diferentes áreas do município.
As sessões da Câmara são abertas à participação da comunidade, permitindo que a população acompanhe de perto as discussões e decisões do Legislativo municipal. A expectativa é de que os debates contribuam para o avanço de políticas públicas e para o desenvolvimento de Paraíso das Águas.
