A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4146/2020, que estabelece um piso salarial nacional de R$ 3 mil para os garis, profissionais responsáveis pela limpeza urbana em todo o país. A proposta representa um avanço no reconhecimento da importância da categoria para a saúde pública, preservação do meio ambiente e qualidade de vida nas cidades brasileiras.
Além do piso salarial, o texto garante adicional de insalubridade em grau máximo, equivalente a 40% sobre o salário. O benefício leva em consideração as condições de trabalho enfrentadas diariamente pelos profissionais, que atuam expostos a resíduos, materiais contaminantes e outros riscos à saúde.
O projeto também prevê aposentadoria especial para os trabalhadores vinculados ao Regime Geral de Previdência Social que exerçam atividades que possam prejudicar a saúde ou a integridade física ao longo do tempo. A medida busca assegurar mais proteção a esses profissionais, que desempenham um serviço essencial para a sociedade.
Outro ponto importante é a previsão de benefícios como vale-alimentação, cesta básica mensal e plano de saúde. Esses itens deverão ser definidos por meio de convenção ou acordo coletivo da categoria. O texto deixa claro que esses benefícios não integrarão a remuneração do trabalhador, ou seja, não serão incorporados ao salário para efeitos de cálculo trabalhista.
Após a aprovação nas comissões da Câmara, a proposta segue agora para análise do Senado Federal. Caso seja aprovada sem alterações, o projeto poderá seguir para sanção presidencial e se transformar em lei, impactando diretamente milhares de profissionais da limpeza urbana em todo o Brasil.
Fonte: portal O Dia —
