A Câmara Municipal de Paraíso das Águas realiza nesta segunda-feira, 16 de março, às 19 horas, a VII Sessão Legislativa Ordinária, com uma pauta que inclui a análise de importantes projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo, além da leitura de indicações apresentadas pelos vereadores.
Entre os principais itens da ordem do dia, está o Projeto de Lei nº 009, de 25 de fevereiro de 2026, que será apreciado em segunda discussão. A proposta, de autoria do Poder Executivo, prevê a prorrogação do prazo de vigência do Plano Municipal de Educação até 31 de dezembro de 2026. O plano foi originalmente instituído pela Lei nº 160, de 24 de junho de 2015, e estabelece diretrizes, metas e estratégias para o desenvolvimento da educação no município.
Outro projeto que será apresentado durante a sessão é o Projeto de Lei nº 011, de 10 de março de 2026, que autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por anulação de dotação orçamentária, permitindo ajustes na execução do orçamento municipal. A matéria será encaminhada às comissões competentes para análise e emissão de parecer.
Também será encaminhado para avaliação das comissões o Projeto de Lei nº 012, de 10 de março de 2026, que propõe a instituição do projeto educacional e cultural “Do Pátio à Faculdade” no âmbito da rede municipal de ensino de Paraíso das Águas. A iniciativa tem como objetivo incentivar os estudantes a ampliarem suas perspectivas educacionais e fortalecer a cultura de valorização do ensino superior.
Na área da segurança pública, o Projeto de Lei nº 013, de 11 de março de 2026, também de autoria do Executivo, autoriza o repasse de recursos ao Conselho Comunitário de Segurança, visando apoiar ações voltadas ao fortalecimento da segurança no município.
Outro tema relevante na pauta é o Projeto de Lei nº 014, de 11 de março de 2026, que propõe instituir como política pública municipal o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD). O programa, desenvolvido em parceria com a Polícia Militar, tem como objetivo orientar crianças e adolescentes sobre prevenção ao uso de drogas e à violência por meio de atividades educativas nas escolas.
Além da análise das propostas legislativas, a sessão contará ainda com a leitura de indicações apresentadas pelos vereadores, que visam encaminhar demandas da população ao Poder Executivo.
As sessões da Câmara Municipal de Paraíso das Águas são abertas ao público e representam um importante espaço de debate e acompanhamento das ações legislativas que impactam diretamente o desenvolvimento do município.
Fernando Brito
