O município de Cassilândia participou, por meio da atuação da Procuradoria-Geral do Município, de uma importante reunião realizada em Campo Grande, na sede da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul, com a participação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por meio do setor de precatórios.
A participação contou com a presença da Procuradora-Geral do Município de Cassilândia, Bruna Fernandes, que representou o município nas discussões técnicas.
O encontro teve como foco a apresentação e discussão dos dados atualizados das dívidas judiciais dos municípios, especialmente a projeção dos valores de precatórios para o exercício de 2026. A iniciativa permite maior previsibilidade e planejamento financeiro por parte das gestões municipais.
Durante a reunião, foi possível verificar que Cassilândia mantém um cenário de equilíbrio, com baixo comprometimento da receita com precatórios (0,09%), resultado de uma atuação técnica e organizada na condução dessas obrigações.
A participação da Procuradoria-Geral do Município reforça o papel estratégico do setor jurídico na gestão pública, atuando não apenas na defesa dos interesses do município, mas também na orientação, planejamento e organização das finanças. Esse trabalho garante segurança jurídica e evita riscos, como bloqueios judiciais.
Integração ao CONAP
Outro destaque do evento foi o convite realizado à Cassilândia para integrar o Conselho Nacional da Advocacia Pública Fiscal.
A iniciativa partiu da Procuradora-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, Ana Carolina Ali Garcia, que ocupa a primeira vice-presidência do Conselho.
O CONAP é uma instância nacional que reúne a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, além de procuradorias estaduais e municipais, com o objetivo de fortalecer a cooperação institucional, especialmente diante dos desafios trazidos pela reforma tributária.
A adesão ao Conselho representa um avanço institucional para Cassilândia, que passa a integrar um ambiente técnico e estratégico de âmbito nacional, ampliando o acesso a boas práticas e fortalecendo ainda mais a atuação da Procuradoria.
A participação no evento e o avanço na integração ao CONAP refletem o compromisso da gestão do prefeito Rodrigo Freitas com uma administração responsável, pautada no planejamento, na transparência e na busca constante por soluções técnicas que garantam o equilíbrio financeiro do município e a qualidade dos serviços prestados à população.
Assessoria de Comunicação – Prefeitura Municipal de Cassilândia
