O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) notificou 11 municípios do estado com o objetivo de ampliar o registro de casos de intoxicação por agrotóxicos no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinam). A medida integra uma atuação promocional da instituição, iniciada em 2024 para acompanhar e intensificar o desenvolvimento das ações do MPT no âmbito do Fórum Sul-Mato-Grossense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos.
As notificações recomendatórias foram expedidas a municípios apontados como “silenciosos” pelo Programa de Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos (VSPEA), ou seja, aqueles cuja taxa de alimentação do sistema com registros de intoxicações é igual ou próxima de zero, inviabilizando a atuação da vigilância epidemiológica ou a elaboração de políticas públicas voltadas à prevenção desse tipo de acidente de trabalho. Foram notificados os municípios de Amambai, Aral Moreira, Caarapó, Campo Grande, Chapadão do Sul, Costa Rica, Dourados, Laguna Carapã, Nova Andradina, Paraíso das Águas, Ponta Porã e Sidrolândia.
As recomendações têm como eixo central que os municípios, por meio das respectivas secretarias de Saúde, instituam e executem, no prazo de 180 dias, programa permanente de capacitação da rede pública e privada local, dirigido a profissionais de saúde, especialmente médicos, para o diagnóstico, manejo clínico e notificação compulsória no Sinam de casos de intoxicação exógena por agrotóxicos. O documento também reforça a necessidade de estruturação da rede pública de saúde para atendimento adequado dessas ocorrências.
Entre as medidas a serem adotadas também consta a elaboração de plano de ação com indicadores de monitoramento e a ampla divulgação da obrigatoriedade de notificação aos serviços de saúde locais.
Além disso, o MPT reforça, por meio das recomendações, que a rede pública de saúde deve estar preparada para atender trabalhadores contaminados por agrotóxicos, especialmente diante da ausência de hospitais universitários e laboratórios especializados no estado, o que evidencia a necessidade urgente de qualificação técnica dos profissionais de saúde.
Reunião com Sesau e articulação com Cerest – Como desdobramento das recomendações expedidas aos municípios, no dia 20 de março, o MPT-MS realizou uma reunião, na sede da instituição, em Campo Grande, com representantes da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) e da equipe do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) estadual. O encontro foi conduzido pela procuradora do Trabalho Claudia Noriler e teve como pauta os acidentes de trabalho relacionados à intoxicação por agrotóxicos.
Durante o encontro, foi apresentado o conteúdo das recomendações expedidas aos 11 municípios, incluindo a capital, e discutida a importância do apoio dos órgãos de saúde para sua efetiva implementação. O MPT-MS solicitou o suporte do Cerest estadual para auxiliar os municípios silenciosos para o processo de capacitação e sensibilização dos profissionais de saúde.
A parceria prevê a atuação do Cerest como agente estratégico na qualificação técnica das equipes locais, com o objetivo de incentivar o correto registro das notificações no Sinam e fortalecer a vigilância epidemiológica relacionada às intoxicações por agrotóxicos.
Projeto nacional do MPT – Na ocasião, a procuradora também destacou o encerramento do Projeto Nacional “Fortalecimento da Saúde do Trabalhador no SUS”, desenvolvido ao longo de três anos pelo MPT-MS em parceria com o Cerest estadual, e que resultou na ampliação do atendimento e na capacitação de profissionais da rede. A iniciativa contou com destinações promovidas pelo MPT-MS, além da realização de treinamentos e ações formativas voltadas aos agentes da saúde.
O trabalho foi construído de forma conjunta, e trouxe avanços concretos para a rede de atenção à saúde do trabalhador no estado, avalia a procuradora do Trabalho Claudia Noriler que, enquanto coordenadora de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Codemat) do MPT-MS, conduziu o projeto em âmbito regional. “Nosso reconhecimento ao Cerest estadual e, especialmente, à sua equipe, pelo empenho e dedicação ao longo de todo o projeto”, acrescentou.
Durante o encontro, também foi avaliada a situação do Cerest Regional em Três Lagoas, incluindo a possibilidade de o município se tornar sede de macrorregião.
O procedimento promocional do MPT-MS segue em andamento, com possibilidade de requisição de informações a qualquer momento quanto ao cumprimento das recomendações expedidas. Este é um instrumento preventivo do MPT, que serve para promover a efetivação de, entre outras medidas, políticas públicas, e não tem caráter investigativo ou repressivo imediato.
A atuação promocional do MPT-MS considera deliberação da coordenação ampliada do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos, que destacou a importância da implementação do VSPEA em todos os municípios do estado, bem como o fortalecimento de estratégias de formação em toxicologia.
Fórum Estadual de Saúde – O Fórum Estadual funciona como espaço de debate e articulação em rede entre sociedade civil, instituições públicas e o Ministério Público, promovendo a troca de experiências e o enfrentamento dos impactos negativos dos agrotóxicos sobre a saúde do trabalhador, do consumidor, da população em geral e do meio ambiente. A atuação do MPT-MS ocorre desde a reunião de instalação do colegiado, com foco no acompanhamento de políticas públicas e estratégias de vigilância.
Fotos: ASCOM/MPT-MS
Fonte: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul
