Nesta quarta-feira, 01 de abril, a Câmara de Vereadores de Chapadão do Sul publicou a Pauta da Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, 06 de abril. Confira abaixo.
Veja abaixo a íntegra da sessão:
PAUTA PARA A 1542, SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 10ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE NO DIA 06/04/2026 – SEGUNDA – FEIRA, ÀS 8H
EXPEDIENTE DE VEREADORES
Requerimento nº 95/2026 – Ver. Alline Tontini
REQUER-SE à Mesa, nos termos regimentais, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando as seguintes informações referentes à contratação da empresa TENTECH BRASIL TECNOLOGIA LTDA, no valor total de R$ 657.024,00, destinada ao fornecimento de licença de uso de software no modelo SaaS e serviços técnicos especializados:
1. Encaminhar cópia integral do Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência, parecer jurídico, parecer do controle interno e contrato firmado, que fundamentaram a contratação.
2. Informar de forma detalhada quais relatórios, dashboards, análises gerenciais e operacionais serão produzidos pelo software, especificando quais produtos não eram anteriormente executados pelos servidores públicos municipais.
3. Esclarecer quais limitações técnicas ou operacionais foram identificadas na equipe interna da Secretaria de Finanças, considerando que até o exercício de 2024 os relatórios e demonstrativos eram elaborados pelos próprios servidores.
4. Informar se houve estudo comparativo entre a contratação do software e a capacitação/reestruturação da equipe interna, demonstrando a vantajosidade econômica da terceirização.
5. Informar se os serviços prestados pela empresa contratada não se sobrepõem ao objeto de contratos de assessoria já vigentes, especialmente os relacionados à elaboração de relatórios, acompanhamento fiscal, indicadores e apoio técnico à gestão financeira.
6. Apresentar a memória de cálculo utilizada para estimar as 1.125 horas técnicas especializadas, no valor unitário de R$ 336,00, esclarecendo quais customizações e entregas justificam esse quantitativo.
7. Informar quais sistemas e bancos de dados da Prefeitura serão integrados, quais secretarias serão atendidas e quais resultados mensuráveis são esperados com a implantação.
8. Informar quem será o fiscal do contrato, quais metas de desempenho foram estabelecidas e de que forma será aferida a efetiva melhoria dos serviços.
Requerimento nº 96/2026 – Ver. Raul
REQUER-SE à Mesa, nos termos regimentais, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Senhor Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, para que sejam prestadas as seguintes informações:
Considerando que os guichês da rodoviária municipal cobram taxas para o funcionamento e operação;
Considerando a necessidade de transparência sobre a arrecadação dessas taxas e quais empresas estão cumprindo suas obrigações junto ao município;
Considerando que a população e o Poder Legislativo têm interesse em garantir a correta aplicação das taxas arrecadadas e a fiscalização adequada do serviço;
Requerimento nº 97/2026 – Ver. Emerson Sapo
REQUER-SE à Mesa, nos termos regimentais, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Senhor Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, para que sejam prestadas as seguintes informações:
Considerando que diversas entidades esportivas do município serão contempladas com emendas impositivas no exercício de 2026;
Considerando a importância da transparência e da correta aplicação dos recursos públicos destinados às entidades esportivas;
Considerando que o acompanhamento do uso dos recursos permite planejar, fiscalizar e assegurar o cumprimento dos objetivos previstos em lei;
Requerimento nº 98/2026 – Vereadores Marcel D’Angelis e Raul
O Vereador Marcel D’Angelis, que a este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em fundamento nos princípios constitucionais da legalidade, transparência e publicidade que regem a Administração Pública, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, Presidente da Câmara, Vereador Marcelo Costa, requerer que sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Relatório Geral de Atos Administrativos
Que seja encaminhado relatório completo contendo todos os trâmites administrativos realizados por esta Casa de Leis nos últimos 03 (três) meses, incluindo, mas não se limitando a:
Licitações realizadas;
Contratos firmados;
Termos aditivos;
Processos de inexigibilidade e dispensa de licitação;
Contratações de assessorias;
Contratações relacionadas à imprensa;
Eventuais aumentos de valores pagos a prestadores de serviços;
Despesas com representação;
Obras de construção, reforma ou manutenção da Câmara Municipal;
• Contratação de profissionais técnicos, como engenheiros, entre outros, especificando se há previsão de preferência e/ou oportunidade para profissionais residentes no município, bem como os critérios adotados para eventual seleção.
2. Contratações de Servidores
Que sejam prestadas informações detalhadas acerca das recentes contratações de servidores em cargos de confiança e assessoria, contendo:
O embasamento legal, administrativo e orçamentário que fundamentou tais contratações;
O quantitativo total de contratações realizadas no período;
A relação nominal dos contratados;
Os cargos ocupados;
As respectivas atribuições de cada função.
3. Justificativas Administrativas
Que sejam apresentadas as justificativas que motivaram:
As contratações por inexigibilidade;
As contratações ligadas à representação institucional;
A eventual necessidade de obras, reformas e serviços técnicos especializados.
4. Publicidade e Deliberações Internas
Requer, ainda, que sejam esclarecidos os mecanismos adotados para garantir a publicidade dos atos administrativos, bem como se houve deliberação formal (ata) registrando concordância ou discordância de membros da Mesa Diretora, quanto às ações administrativas adotadas pela Presidência, com a devida disponibilização pública desses registros, caso existentes, especialmente com fundamento nos artigos 14 e 15 do Regimento Interno desta Casa de Leis.
Requerimento nº 99/2026 – Vereadores Marcel D’Angelis e Raul
REQUER-SE à Mesa, nos termos regimentais, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Senhor Walter Schlatter, com cópia ao Secretário Municipal de Administração, para que sejam prestadas as seguintes informações:
Considerando que a licença-maternidade é um direito fundamental das servidoras municipais e que seu cumprimento adequado é essencial para a proteção da mãe e do recém-nascido;
Considerando que o nascimento prematuro de crianças pode resultar em internação prolongada, exigindo ajustes no período de licença para assegurar cuidados adequados;
Indicação nº 918/2026. Ver. Vanderson Cardoso
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando que sejam adotadas providências para a construção de uma lombofaixa ou faixa elevada em frente ao ESF Sibipiruna, localizado na Avenida Rio Grande do Norte, visando garantir maior segurança no trânsito e proteger os pedestres, especialmente os usuários do serviço de saúde.
Indicação nº 919/2026. Ver. Raul
INDICA-SE, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando que a Escola Municipal Aroeira passe a se chamar “Escola Anísio Mariani”, em reconhecimento à relevante contribuição de Anísio Mariani à educação e à comunidade local.
Indicação nº 920/2026. Ver. Marcelo Costa
INDICA-SE, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a criação e implantação de um Laboratório Municipal de Análises Clínicas, com o objetivo de atender à demanda da rede pública de saúde do município.
Indicação nº 921/2026. Ver. Marcelo Costa
INDICA-SE, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a implantação de cursos para gestantes, bem como a realização de oficinas práticas, incluindo cursos de produção de enxoval para bebês, entre outras atividades voltadas ao período gestacional e pós-parto, garantindo ainda que todo o material produzido durante as oficinas seja destinado às gestantes participantes ao final da gestação, para utilização com seus bebês.
Indicação nº 922/2026. Ver. Vanderson Cardoso
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando o recapeamento da Rua das Gralhas, localizada no Bairro Esplanada 3.
Indicação nº 923/2026. Ver. Vanderson Cardoso
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando que sejam tomadas as devidas providências para realizar o recapeamento asfáltico de todas as ruas que se encontram degradadas nos Bairros Sibipiruna, Espatódia e Sucupira. Reforçando a Indicação nº 637/2025 de autoria deste vereador.
Indicação nº 924/2026. Ver. Vanderson Cardoso
INDICA-SE, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando que sejam realizados os seguintes melhoramentos em área pública localizada no Bairro Esplanada 4, entre as Ruas das Avestruzes, Tiziu, Mutuns e Rua dos Atobas, reforçando a Indicação nº 361/2025 de autoria deste vereador:
Construção de calçadas ao redor da área;
Instalação de iluminação pública adequada;
Implantação de brinquedos e equipamentos esportivos, transformando o espaço em uma área de lazer, recreação e prática esportiva para a comunidade.
Indicação nº 925/2026 – Ver. Andréia Lourenço
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a instalação de um bebedouro na Feira Municipal. Reforçando a Indicação nº 215/2025 de autoria desta vereadora.
Indicação nº 926/2026 – Ver. Andréia Lourenço
INDICA-SE, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a instalação de um toldo na entrada da feira, localizada pela Rua Brasil, com o objetivo de proporcionar proteção contra sol e chuva aos frequentadores e comerciantes, melhorando o conforto e a organização do espaço.
Indicação nº 927/2026 – Ver. Andréia Lourenço
INDICA-SE, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando o fechamento do parquinho da Feira do Produtor com telas, com o objetivo de impedir a entrada de animais, preservar a segurança e higiene do espaço, e garantir maior proteção às crianças que utilizam o parquinho.
Indicação nº 928/2026. Ver. Andréia Lourenço
INDICA à Mesa Diretora desta Casa de Leis, na pessoa de Vossa Excelência, que sejam adotadas as providências necessárias para a implantação de iluminação temática no prédio da Câmara Municipal, de acordo com as campanhas de conscientização realizadas ao longo do ano.
Sugere-se que a iluminação externa do prédio seja adaptada com cores específicas, acompanhando campanhas como:
– Outubro Rosa (conscientização sobre o câncer de mama);
– Novembro Azul (conscientização sobre o câncer de próstata);
– Agosto Lilás (combate à violência contra a mulher); entre outras datas de relevante interesse social e de saúde pública.
Indicação nº 929/2026 Ver. Marcel D’Angelis
INDICA-SE, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando que sejam promovidos estudos e viabilizada a instalação de dispositivos de internet via satélite nos ônibus escolares da rede municipal, a exemplo da tecnologia disponibilizada pela Starlink, visando garantir conectividade e acesso à informação para os estudantes durante o transporte escolar.
Indicação nº 930/2026 Ver. Marcel D’Angelis
INDICA-SE, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando que promova a regulamentação, no âmbito do Município, da licença-maternidade para casos de nascimento prematuro, com fundamento na Lei Federal nº 15.222/2025.
Moção de Aplausos nº 63/2026 – Ver. Alline Tontini
A Câmara Municipal de Chapadão do Sul, por iniciativa da Vereadora Alline Krug Tontini, nos termos regimentais, apresenta MOÇÃO DE APLAUSOS para parabenizar e reconhecer os atletas de Chapadão do Sul que representaram o município com excelência no Campeonato de Kung Fu realizado em Santa Helena, elevando o nome da cidade no cenário esportivo nacional e internacional.
A delegação foi conduzida pelo mestre Robson Aparecido Barreto Fernandes, que destacou o empenho, disciplina e dedicação de todos os atletas durante toda a competição, que contou com participantes de diferentes países, como Brasil, Paraguai e Argentina, e de diversos estados brasileiros, incluindo Mato Grosso do Sul, São Paulo, Santa Catarina e Paraná, evidenciando o alto nível técnico do evento.
Os atletas de Chapadão do Sul conquistaram resultados expressivos:
Osney Borges: 1 medalha de ouro, 1 de prata e 1 de bronze
Roger Silvino: 1 medalha de ouro, 1 de prata e 1 de bronze
Pedro Lucas: 1 medalha de ouro e 2 de prata
Gabriel Mariano: 1 medalha de ouro e 1 de prata
Heitor Yossef: vencedor de disputa de cinturão
Dominik Anthony: 1 medalha de ouro e 1 de prata
Moção de Aplausos nº 64/2026 – Ver. Emerson Sapo
O Vereador Emerson Sapo, da Câmara Municipal de Chapadão do Sul, dispensadas as formalidades regimentais, encaminha a presente MOÇÃO DE APLAUSOS para parabenizar os atletas de Handebol de Chapadão do Sul e o Professor Adriano de Paula Ferreira, pelo destaque e desempenho em competições recentes, que evidenciam o talento, a disciplina e o comprometimento da equipe esportiva do município.
Os resultados obtidos pelos atletas demonstram excelência e dedicação:
Juvenil Masculino: Campeão e terceiro lugar
Juvenil Feminino: Campeã
Cadete Masculino: Campeão e Vice-campeão
Cadete Feminino: Vice-campeã
ORDEM DO DIA
– PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 17, DE 20 DE MARÇO DE 2026. Executivo
“Altera a Lei Complementar nº 72, de 03 de outubro de 2013, que dispõe sobre a Reorganização da Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Chapadão do Sul – MS, para vincular o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Projetos, definir as competências desse órgão na gestão dos programas habitacionais e disciplinar a seleção de beneficiários, e dá outras providências”.
– PROJETO DE LEI Nº 84, DE 16 DE MARÇO DE 2026. AUTORIA: VEREADOR VANDERSON CARDOSO.
“Altera dispositivo da Lei nº 1.430, de 06 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento nas salas de aula, no âmbito do município de Chapadão do Sul, e dá outras providências. ”
PROJETO DE LEI Nº 85, DE 16 DE MARÇO DE 2026. AUTORIA: VEREADOR RAUL
“Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Agricultores Familiares do P.A. Aroeira e dá outras providências”.
– PROJETO DE LEI Nº 86, DE 20 DE MARÇO DE 2026. EXECUTIVO
“Dispõe sobre a Criação da Banda de Música Municipal de Chapadão do Sul/MS e adota outras providências”.
– PROJETO DE LEI Nº 89, DE 26 de março de 2026. executivo
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do município de Chapadão do Sul/MS e dá outras providências”.
SECRETARIA DAS SESSÕES, 06 DE ABRIL DE 2026.
Natália da Silva Leal Scheer,
Diretora Parlamentar.
