A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul decidiu, nesta quarta-feira (29), manter a ordem que obriga a concessionária ferroviária a garantir a passagem em cruzamento usado por produtores rurais em Chapadão do Sul.
O caso envolve a empresa Rumo Malha Norte e proprietários de fazendas que alegam dificuldade de acesso às áreas de produção devido à permanência de trens parados sobre a linha férrea.
Em decisão anterior, a Justiça determinou que a concessionária libere de forma contínua a passagem no local, proibindo a permanência de vagões sobre o cruzamento além do tempo necessário para manobras. Também foi fixada multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
Essa decisão não determina a retirada da ferrovia nem mudança no traçado dos trilhos. A medida obriga apenas a empresa a ajustar a operação no ponto de cruzamento para evitar bloqueios prolongados da passagem.
A empresa recorreu ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e pediu a suspensão da decisão, alegando impossibilidade técnica de cumprir a medida e existência de rota alternativa para acesso às propriedades. No entanto, o pedido foi negado em decisão monocrática, que manteve os efeitos da ordem de primeira instância.
Relatoria considerou que os argumentos apresentados pela concessionária ainda precisam de análise mais aprofundada durante a instrução do processo e que, neste momento, prevalece o risco de prejuízo aos produtores, especialmente no período de colheita.
A empresa também questiona a competência da Justiça Estadual para julgar o caso, por envolver serviço público federal regulado pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), e entrou com mandado de segurança para tentar reverter a decisão.
Segundo os autos, os produtores afirmam que o cruzamento é o principal acesso às propriedades e que composições ferroviárias chegam a permanecer no local por várias horas, impedindo a passagem de caminhões e maquinário agrícola.
Em nota, a Rumo respondeu apenas que “já recorreu da decisão e seguirá adotando as medidas cabíveis no âmbito do processo”.
