A Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) formalizou a contratação de empresa para execução de obras de pavimentação asfáltica e restauração funcional em diversas ruas de Cassilândia. O extrato do contrato nº 037/2026, publicado no Diário Oficial do Estado de MS desta terça-feira (edição 12.146), vinculado ao processo nº 79.011.343-2025, oficializa a empresa Asfaltec Usina de Asfalto e Tecnologia Ltda como responsável pelos serviços.
De acordo com o documento, o contrato tem como objetivo promover melhorias na infraestrutura urbana, com foco na pavimentação e recuperação asfáltica nos bairros Jardim Minas Gerais e Bom Jesus. As intervenções seguem as especificações previstas no Edital de Concorrência nº 122/2025 – DLO, incluindo quantitativos e proposta técnica apresentada pela empresa contratada.
O valor total do contrato está estimado em R$ 4.074.864,97 (quatro milhões, setenta e quatro mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e noventa e sete centavos). Já a nota de empenho nº 2026NE001175, emitida em 8 de abril de 2026, assegura inicialmente o montante de R$ 673.290,06 para execução das obras.
O prazo para execução dos serviços é de até 300 dias consecutivos, contados a partir da emissão da Ordem de Início dos Serviços (OIS). A empresa deverá cumprir rigorosamente o cronograma físico-financeiro, sob pena de sanções previstas em contrato, incluindo multa e possibilidade de rescisão.
A vigência do contrato começa a partir da publicação oficial e se estende por até 120 dias após a conclusão das obras. A contratação está amparada na Lei Federal nº 14.133/2021, que rege as licitações e contratos administrativos, e foi homologada em 23 de março de 2026.
A assinatura do contrato ocorreu no dia 29 de abril de 2026, tendo como ordenadora de despesas Rudi Fiorese, com a participação de Andre Bonatto.
