Há muitos anos, a biometria já está presente nas nossas vidas. Para o uso de diversos produtos e serviços, já é possível autorizar permissões através da coleta da digital, ou de uma foto do rosto dos usuários. Em ambos os casos, a biometria é um elemento a mais para garantir a segurança dos dados das pessoas, de forma a evitar fraudes e outros tipos de falsificação.
Pensando nisso, este artigo trata sobre os dados biométricos que podem ou não podem ser utilizados no Brasil, com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), voltada à proteção dos dados pessoais dos brasileiros.
Biometria aplicada na prática
No Brasil, a biometria digital já é responsável por ser um complemento a mais na emissão de novos documentos, e está presente em uma infinidade de serviços públicos e privados. Além disso, há mais de dez anos, as eleições contam com este recurso para que os eleitores tenham acesso ao voto, tornando o processo eleitoral brasileiro um dos mais seguros do mundo.
Para o exemplo da biometria através das câmeras, ela já é presente até mesmo nos celulares, com a liberação de determinados serviços somente se o usuário mostrar o seu rosto, estando presente tanto em atividades governamentais quanto no acesso a dados bancários.
Quando se une biometria e câmeras, é importante falar também das câmeras inteligentes, que são dispositivos de segurança que, com a ajuda da inteligência artificial, oferecem análises avançadas de vídeos capturados. Por exemplo, estas câmeras são ideais para que sejam instaladas em áreas com grande circulação de pessoas, ou onde há a necessidade de que bens, produtos e serviços sejam protegidos de furtos ou roubos. Seu funcionamento ocorre através de interpretações da IA com as imagens capturadas, sendo estas câmeras capazes de reconhecer padrões, diferenciando atividades normais de situações atípicas, fornecendo informações confiáveis aos gestores destes dispositivos em tempo real.
A biometria e a LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) é uma lei federal implementada em 2018, que define regras para a coleta, uso e armazenamento dos dados pessoais, de forma a proteger a liberdade, a privacidade e a personalidade de cada cidadão. Por exemplo, é responsável por determinar quais são os dados pessoais e sensíveis, e permite ao indivíduo acessar, corrigir ou até mesmo excluir suas informações dos sistemas das empresas.
Entre suas principais diretrizes, a LGPD proporciona segurança jurídica no tratamento dos dados dos cidadãos brasileiros, assim como define, através da lei, quais são os dados pessoais de cada pessoa, como nome, CPF, e-mail, endereço, entre outras informações.
Quando se trata de biometria, a LGPD garante que ela pode ser usada para a coleta de dados das pessoas, desde que haja o consentimento informado ao usuário. Entre os exemplos, estão sistemas de controles de ponto e o acesso aos aplicativos bancários. O tratamento dos dados biométricos também ocorre em caso de cumprimento de obrigações legais, caso do acesso aos estádios (onde há o controle do público que frequenta estes espaços), desde que tenha a comprovação de sua necessidade, além da inexistência de meios alternativos.
Formas incorretas do uso da biometria
Nem todas as maneiras de uso da biometria são permitidas no país, segundo a própria LGPD. A coleta de dados biométricos é proibida no país se não houver o consentimento explícito do titular dos dados, assim como se não for falada a finalidade da obtenção destes dados. Da mesma forma, não é permitida que a coleta de dados biométricos sejam vendidas ou compartilhadas com terceiros sem permissão.
Por parte das empresas, também é fundamental que elas mantenham a preservação segura dos dados biométricos, pois, em caso de vazamento, os danos podem ser irreversíveis aos usuários, com uma infinidade de prejuízos.
Conclusão
Com responsabilidade, a biometria e a LGPD podem andar juntas de mãos dadas. A lei garante a liberdade e privacidade dos brasileiros, dando a eles mais controle sobre os seus dados pessoais. Com isso, estará garantida a proteção dos dados com proteção jurídica.
