Proposta prevê obrigatoriedade de contratação de apólice por produtor que acessar crédito do Plano Safra com juros controlados
A proposta preliminar do Ministério da Agricultura para criar um novo modelo de seguro rural no Brasil prevê a obrigatoriedade de contratação do seguro paramétrico para produtores que quiserem acessar financiamentos de custeio ou investimento com juros controlados do Plano Safra.
Segundo apresentação feita pela Pasta no fim de 2025 a seguradoras, à qual o Valor teve acesso, o seguro teria taxa fixa de prêmio de 4% para todas as culturas em todo o país. O novo formato deve demandar orçamento de R$ 4,5 bilhões por ano, quatro vezes maior que os R$ 1,01 bilhão previstos para 2026, com subvenção de 50% dos prêmios.
O modelo prevê ainda a oferta de uma cobertura complementar opcional, via apólice de seguro tradicional ou paramétrico, para quem tiver riscos maiores na produção agrícola. Agricultores familiares, que cultivam até 50 hectares, ficariam fora da obrigatoriedade e seriam direcionados para o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro).
O seguro paramétrico é uma modalidade baseada em índices pré-definidos e que pode ser customizada nas apólices dos produtores, com gatilhos a serem acionados para gerar o sinistro, como volume de chuva em determinados períodos da safra em locais específicos. Esses parâmetros levam em conta dados confiáveis, geralmente de uma terceira parte, e são medidos por satélites ou radares. A verificação para acionamento e pagamento de indenização pode ser feita de forma remota.
O seguro paramétrico obrigatório teria uma taxa fixa de prêmio para todas as culturas em todo o país de 4%. O percentual de subvenção pensado para o modelo é de 50%, superior aos 20% atuais aplicados às apólices de soja.
Nos cálculos da Pasta, com base no desembolso de crédito rural controlado em 2024, seriam necessários cerca de R$ 4 bilhões para subsidiar em 50% os prêmios da camada básica e obrigatória; a outra metade seria paga pelos produtores.
A ideia tem sido debatida no governo há três anos, mas seguradoras que atuam no ramo e produtores reclamam de não terem sido consultados previamente. Apenas cinco empresas oferecem esse tipo de cobertura no país. Hoje, 20 companhias atuam no PSR.
Na proposta existem duas camadas de proteção. A obrigatória seria válida para todo o Brasil, com taxa fixa única, via seguro paramétrico contra dois eventos climáticos: falta ou excesso de chuvas. A taxa incidiria sobre a importância segurada, relativa ao valor do financiamento. A cobertura seria variável, definida em milímetros de chuva, cuja quantidade depende da localização do imóvel.
Para o ministério, a medida ajudaria a “universalizar” o seguro e seria suficiente para proteger o financiamento em regiões como Mato Grosso, onde os agricultores não têm o hábito de contratar seguro, o que centraliza riscos no Sul e afeta o preço das apólices.
Já a segunda camada de proteção seria voluntária. Caberia ao agente financeiro exigir ou não a contratação da cobertura adicional, via seguro tradicional ou paramétrico, como condição para concessão do crédito. “Essa camada se soma à básica, ampliando a garantia ao financiamento, e é mais adequada para regiões mais sujeitas a eventos extremos, como o Rio Grande do Sul, o sul de Mato Grosso do Sul e outras”, diz apresentação do Ministério da Agricultura.
As condições de preço e cobertura seriam de mercado, apoiada pelo Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), como já ocorre hoje. Nas simulações, ao considerar a cobertura opcional, o orçamento do PSR passaria para quase R$ 10 bilhões anuais.
Subvenção
O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, disse ao Valor que o governo está pronto para adotar a subvenção de 50% e que a demanda seria de R$ 4,5 bilhões por ano. Segundo ele, o modelo ajudará a aliviar a conta de renegociações de dívidas e dará mais proteção aos financiamentos. Ele não confirmou todos os detalhes da proposta.
“O governo ganha estabilidade, o crédito volta e esse produtor, se houver intempérie, não vai ficar endividado e não vai procurar o governo para repactuar. Já gastou no seguro, não vai gastar na repactuação”, afirmou. “Defendo que o produtor faça seguro sobre o custeio e da parcela de investimento do ano”.
Fávaro disse que quer “universalizar” o acesso ao seguro. “Obrigatório é fazer seguro. A flexibilidade é, para quem tem janela de risco menor, fazer o paramétrico, que a apólice será mais barata”, disse. Ele disse que a proposta não prevê a extinção do Proagro nem do modelo tradicional de seguro.
O novo modelo deve demandar duas alterações legislativas: autorização para venda casada de crédito e seguro e blindagem do orçamento para impedir cortes. “Para ter seguro rural em todas as regiões do país, inclusive onde tem menos riscos de intempéries, temos que colocar mais dinheiro para frustrar menos para o produtor e ele topar fazer, senão fica um peso e não um benefício”, disse Fávaro. A medida será apresentada como substitutivo ao projeto de lei 2.951/2024, da senadora Tereza Cristina (PP-MS), que está na Câmara dos Deputados.
Segue em estudo a fonte de recursos para reforçar o caixa do PSR, que é de R$ 1,01 bilhão e alvo de cortes constantes. A principal tentativa, apurou o Valor, é abocanhar parte do orçamento do Proagro, de R$ 6,6 bilhões neste ano.
Nessa linha, o Proagro, gerido pelo Banco Central, ficaria focado nos pequenos produtores, o que abriria espaço para remanejar recursos para o seguro rural. O orçamento extraordinário gasto para repactuar dívidas também poderia ser alocado no PSR, disse Fávaro.
