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Caiado anuncia projeto de lei que acaba com a taxa do agro em Goiás

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (PSD), anunciou que enviará, nesta quinta-feira (19), um projeto de lei que acaba com a taxa do agro no estado. A cobrança da contribuição do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) começou em 2022 para captar recursos da produção agrícola, pecuária e mineral destinados a obras de pavimentação e manutenção das rodovias goianas.

O anúncio foi feito nesta quarta-feira (18). Nas redes sociais, o governador afirmou que os objetivos da implementação da taxa foram alcançados e que o setor precisa de “sensibilidade e apoio” neste momento. Em coletiva, o Caiado disse que todas as obras previstas já foram contratadas. “O Fundeinfra tem hoje R$ 2,3 bi em caixa e já tem todas essas obras já implantadas no estado de Goiás”, declarou.

Em outubro de 2025, duas leis que tratavam da cobrança da taxa em Goiás foram suspensas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A decisão atendeu ao pedido de medida cautelar, feito pelo Partido dos Trabalhadores (PT), contra a lei que criava o Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) e a lei que dispensava o chamamento público para celebrar parcerias entre o estado e o Instituto para o Fortalecimento da Agropecuária de Goiás (Ifag).

Ronaldo Caiado, governador de Goiás — Foto: Hellenn Reis/Alego
Ronaldo Caiado, governador de Goiás — Foto: Hellenn Reis/Alego

Na época, o governador afirmou, por meio de nota, que iria cumprir a decisão do STF. Entretanto, Caiado declarou que o voto do ministro Alexandre de Moraes foi político. Segundo ele, o voto contraria o discurso do ministro Edson Fachin.

Entenda a taxa do agro

A taxa do agro foi criada para compensar a perda de arrecadação pela cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços(ICMS) sobre os combustíveis. O projeto nº 10.803/22 pretendia estabelecer a contribuição de até 1,65% em cima da produção agropecuária no estado.

O projeto foi criado pelo governador Ronaldo Caiado e enviado para aprovação da Assembleia Legislativa em 2022. Com a taxação, o Estado previa arrecadar R$ 1 bilhão por ano.

Após chegar na Assembleia, o projeto foi aprovado sete dias depois do primeiro turno, sob protestos de ruralistas. A segunda votação foi encerrada após manifestantes invadirem o plenário para protestar contra o projeto. A invasão ocorreu após os parlamentares rejeitarem o requerimento apresentado pelo deputado estadual Eduardo Prado (PL), que pedia a retirada dos projetos da pauta do dia.

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