O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) publicou nesta quinta-feira (19) a Instrução Normativa nº 7/2026 que classifica o pirarucu como espécie exótica invasora quando estiver fora da sua área natural, a Bacia Amazônica.
A mudança permite, por exemplo, a pesca e o abate do peixe sem limite de cota nessas regiões, como forma de conter impactos ambientais. Isso ocorre porque o pirarucu é um predador de topo de cadeia e pode ameaçar espécies nativas em outros biomas, como no Pantanal e em bacias do Centro-Oeste.
Na prática, a decisão pode atingir diretamente a piscicultura, pois a nova classificação cria restrições e aumenta a insegurança jurídica para produtores que cultivam a espécie fora da Amazônia, afetando investimentos, planejamento e expansão da atividade.
O pirarucu é considerado uma das espécies mais promissoras da aquicultura nacional, com alto valor de mercado e potencial de geração de renda. Por isso, entidades do setor reagiram à medida e cobram revisão da norma, além de maior diálogo com o governo.
Outro ponto de preocupação é a mudança no direcionamento das políticas públicas. Nos últimos anos, o cultivo do pirarucu vinha sendo incentivado em diferentes estados, inclusive fora da Amazônia, o que agora entra em conflito com a nova regra ambiental.
Em estados como MS, a medida ganha relevância porque o território está dentro de bacias onde a espécie passa a ser considerada invasora, como a dos rios Paraguai e Paraná.
A normativa já está em vigor e deverá passar por revisão em até três anos.
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